A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), recebeu, nesta quinta-feira, 25/11, os arquivos digitais dos projetos das obras e documentos técnicos do Programa Social e Ambiental de Manaus (Prosamin+), para análise e licenciamento de mais uma etapa de intervenção urbana do governo do Estado na capital.
O Prosamin+ é um conjunto de ações e intervenções realizados por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), para execução de grandes obras de infraestrutura e transformação de vida de milhares de famílias, que foram retiradas de áreas de risco e sujeita a alagamentos nas zonas Sul e Leste, incluindo trecho da avenida Manaus 2000, no Japiim, até a comunidade da Sharp, no Armando Mendes, e em áreas remanescentes dos programas.
É a primeira vez que os projetos, plantas e memoriais são entregues antes de se iniciarem as obras, fazendo a solicitação dos respectivos alvarás de construção junto ao Implurb. Isso permite aos órgãos licenciadores envolvidos nas várias etapas de execução que conheçam mais detalhadamente as intervenções, que serão realizadas pelo governo nas áreas de abrangência.
Conforme o coordenador-executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, a medida cumpre uma etapa importante, promovendo o diálogo e o estreitamento institucional entre os poderes. “O Prosamin+ vai levar urbanização, saneamento básico e moradia segura para moradores de áreas de risco, numa extensão de 340 mil metros quadrados”, completou.
Análise
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, trata-se de uma obra urbanística de porte considerado grande, que visa promover uma transformação em uma área degradada da capital.
“Os projetos foram entregues e será feita abertura de processo para devida análise e considerações, de forma que tenham a devida aprovação por parte do município. Para fazer a análise e as aprovações, com posterior emissão de alvarás de construção, conforme determinação do diretor-presidente Carlos Valente, vamos criar um grupo de trabalho, para dar maior celeridade à análise da ampla intervenção, que terá impactos ambientais, de tráfego e urbanos”, explicou Andrade.
Segundo ele, o Prosamin+ tem o intuito de melhorar a infraestrutura de uma área degradada em função de habitações irregulares e diversas ocupações desordenadas e de Áreas de Preservação Permanente (APPs). “O município tem todo interesse na execução da obra, mas precisa fazer a análise conjunta e verificar se os procedimentos da nossa legislação urbana estão sendo atendidos”, observou Claudemir, que também é presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Intervenções
“As intervenções são consideradas grandes e significativas, mas tem um resultado positivo para a cidade, ao mitigar alguns problemas graves na forma como o espaço urbano foi ocupado”, concluiu Andrade, acrescentando que as licenças serão analisadas por cada órgão em suas competências.
Ainda segundo ele, tanto obras privadas quanto as públicas têm obrigatoriedade de regularização junto aos órgãos licenciadores da prefeitura. “E será uma forma de evitar problemas pelos quais o Prosamin passou, nas outras etapas, onde até hoje as unidades habitacionais não tem Habite-se. Para evitar esse problema, a sugestão é buscar a aprovação prévia dos projetos, alvarás de construção e, futuramente, após a conclusão da obra, o Habite-se”, pontuou o arquiteto.
Projetos
O Prosamin+ teve início em setembro com os processos de reassentamento, seguido do início das obras em janeiro de 2022, com previsão de conclusão da primeira Quadra Habitacional e dos primeiros parques urbanos em fevereiro de 2023 e a conclusão de todas as intervenções do programa em maio de 2025.
As obras de habitação e reassentamentos irão beneficiar mais de 11.760 pessoas com moradias dignas e longe dos alagamentos. Os investimentos na habitação giram em torno de R$ 73,8 milhões. O parque residencial do Prosamin+ na comunidade da Sharp vai dispor de unidades habitacionais amplas, compostas por 648 apartamentos divididos em 81 blocos de quatro andares e com apenas dois apartamentos por andar.
