O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Em alusão ao tema, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem proposituras que visam combater o racismo e também promove anualmente a entrega do Prêmio Nestor Nascimento, dado a pessoas que se destacam na luta pela igualdade; além de realizar eventos promovendo a igualdade.
Em sua 3ª edição, o Prêmio Nestor Nascimento, símbolo do resgate da memória do advogado, que se tornou ícone do movimento negro no Amazonas, foi realizado na sexta-feira (12) pela Casa Legislativa. A iniciativa foi da Escola do Legislativo, por meio do programa Educando pela Cultura, e em breve deve integrar o rol de eventos permanentes da Assembleia, por meio de um Projeto de Resolução Legislativa.
Outro evento relacionado ao Dia da Consciência Negra, realizado pela Assembleia, foi a exposição fotográfica “Empoderamento Negro Feminino”, inaugurada na tarde de sexta-feira (19), no hall de entrada da Assembleia. A iniciativa é da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB). A exposição é composta por 14 imagens produzidas pelo fotógrafo amazonense Luiz Ribeiro, com mulheres pretas que se destacaram nas mais diversas áreas profissionais.
“Na edição das imagens, busquei dar um destaque às mulheres, colocando-as em primeiro plano, sobressaindo-se ao ambiente capturado justamente para enaltecer o destaque que elas alcançaram em suas áreas de atuação”, explicou.
A deputada Therezinha falou da iniciativa de usar a arte para enaltecer estas mulheres. “Diante do cenário de preconceito, que teima em se fazer presente, a ideia é usar a arte fotográfica para uma análise sobre a ‘sororidade negra’ e mostrar que, mesmo em universo de preconceitos, discriminação e racismo, a competência, bravura e pioneirismo se sobressaem, independente de raça, sexo, origem e classe social”, explicou.
Projetos
A Casa Legislativa, na busca pelo combate ao racismo, tem proposituras, como o PL nº 487/2021, da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas) sobre a aplicação de penalidades aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas pratiquem atos de racismo e homofobia em estádios do Amazonas.
As penas previstas pelo projeto variam de advertência a multas e abrangem também atos de racismo e homofobia praticados num raio de até cinco mil metros nos arredores do local de eventos esportivos. A parlamentar enfatizou ser ultrajante, ultrapassado e inadmissível que nos tempos de hoje ainda exista discriminação. “De qualquer forma, acredito que é papel de cada parlamentar ser uma voz ativa em favor destas pessoas alvos de racismo, por isso apresentei esse Projeto de Lei prevendo, inclusive multa, para aqueles que praticarem atos de racismo para que em um futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, possamos ultrapassar essa triste realidade. É um começo para combater este tipo de movimento para que no futuro isso não exista mais”, afirmou.
O PL nº 467/2021 do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), também segue nesta linha e determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros em todo o Amazonas, promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.
O deputado justifica a importância do projeto com o cotidiano vivenciado pelos profissionais. “Os profissionais do serviço de transporte público lidam com situações de risco dentro dos veículos, como brigas, ameaças, violências de todo tipo, incluindo a discriminação e racismo, assim como violência doméstica e familiar, atos libidinosos e crimes sexuais, tanto contra os passageiros. “Por isso, é importante as empresas prepará-los para gerenciar essas ocorrências, além de orientá-los para a adoção dos procedimentos de segurança e de atendimento às vítimas, como comunicação imediata à Polícia Militar, acionamento do Corpo de Bombeiros ou do Serviço Móvel de Urgência”, exemplificou.
