A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ouviu, nesta quarta-feira (17), o depoimento da promotora pública Sheila Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A depoente iniciou sua fala defendendo a união dos órgãos de controle para atuar no direito dos cidadãos. “Eu preciso assumir aqui que o nosso trabalho vem sendo realizado de uma forma ainda limitada. Nenhum órgão conseguiria fiscalizar isso de forma individual. As reclamações que chegam, pelo levantamento que fizemos, não correspondem à realidade. Infelizmente, nem sempre a população sabe como chegar ao MP, é mais fácil procurar o Procon-AM ou a DPE-AM”, avaliou.
O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), destacou a importância dessa união de forças. “Só com um trabalho articulado dos órgãos de controle, o Legislativo e a sociedade, nós conseguiremos mudar isso. Eu acolho sua fala no sentido de somarmos forças”, afirmou.
Sinésio questionou a procuradora sobre os procedimentos instalados pelo MP-AM em desfavor da concessionária nos últimos 4 anos. A depoente explicou que constam 6 ações ingressadas contra a empresa por apagões, porque nem toda denúncia se torna inquérito, muitas vezes por falta de informações ou de uma perícia especializada. Sobre os cortes de energia durante a pandemia, ela informou que há um procedimento administrativo que está aguardando uma resposta da delegacia do consumidor e do Procon-AM a respeito desses cortes.
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) perguntou à depoente sobre o procedimento do MPAM a respeito das obrigações que a empresa assumiu durante o processo de privatização e que aparentemente não foram resolvidas. “Nós teríamos que fazer uma análise das cláusulas dos contratantes. Atuamos em três promotorias que fazem os inquéritos de investigação e que podem gerar ou não uma Ação Cívil Pública (ACP). Se envolver a Aneel, como é esse caso, tem que ser feito junto com o Ministério Público Federal (MPF). Mas, desconheço se algo assim já foi feito desde 2019”, respondeu a promotora.
Durante a reunião também foram aprovados requerimentos: um convidando o procurador-chefe do MPF no Amazonas, Thiago Pinheiro Corrêa, para prestar depoimento à CPI e o outro pedindo informações da coordenadora do Centro de Apoio às Procuradorias do MPAM, promotora Silvana Nobre Lima Cabral, sobre as demandas da população contra a Amazonas Energia de 2019 para cá. A próxima reunião da CPI será nesta quinta-feira (18), às 14h, para ouvir os depoimentos do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio.
O deputado Sinésio Campos aproveitou para anunciar também que a primeira reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia será no dia 2 de dezembro, às 16h, na escola Estadual Vasco Vasquez, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. Ele explicou que a iniciativa é uma forma de ouvir a população e também levar à sociedade o conhecimento sobre os direitos que a população deve exigir e não abrir mão.
