No período de janeiro a outubro deste ano, ao menos 25 notificações diárias, referentes a obras irregulares na cidade, foram efetuadas pela Prefeitura de Manaus, via Divisão de Controle (Dicon) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A cada dia, também, o órgão teve uma média de 21 ocorrências, atendendo denúncias relacionadas à obstrução de calçadas e logradouros públicos na capital amazonense.
Até outubro, o instituto recebeu 1.248 notificações na Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), incluindo 74 multas, 20 embargos, 5 interdições e 25 demolições. Na Gerência de Fiscalização de Obras (GFO) foram 1.366 ações, sendo 65 infrações, 296 embargos, 36 interdições e 14 demolições administrativas.
Obras irregulares, com 754 processos, e obstrução de logradouro, com 648, lideram o ranking de irregularidades mais denunciadas e fiscalizadas pela autarquia.
Comparando os dados de Postura deste ano com os de 2020, o Implurb teve aumento de 155%, contra 489 ações do ano passado. Em Obras, a alta foi de 34%, com 1.021 ocorrências registradas na gerência no mesmo período de janeiro a outubro.
Analisando somente os números do mês de outubro, a GFP teve incremento de 500% em fiscalização, com 114 notificações no período, contra 19 de 2020. Na GFO, o aumento foi da ordem de 366%: 191 ações em outubro, contra 41 do ano anterior. Entretanto, há de se ressaltar que no ano passado havia mais restrições em razão da pandemia.
Ilegalidades
Entre as ilegalidades, lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência do Habite-se.
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, é necessário que a população seja mais consciente quanto ao uso do que é público, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
“A área pública não é propriedade de uma pessoa. Ela é de todo mundo. Ela pertence à sociedade, ela pertence à cidade. E geralmente possui uma função social, e todos devem respeitar. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, nada mais é do que privar o uso coletivo. Se tira o uso de um bem público para o privado”, afirma.
Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, incluindo áreas verdes e de preservação ambiental.
Ainda segundo Claudemir, no caso de ser uma área pública, é preciso buscar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação permite. “Temos bancas, quiosques, lanchonetes em áreas públicas, mas tudo com disciplina urbana. Quem estiver nessa situação deve tirar um pouco do seu tempo com a regularização, para evitar danos futuros e até prejuízos”, observa.
Atendimento
No Implurb, em razão da prevenção à Covid-19, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização por e-mail para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
