A Deputada Estadual Professora Therezinha Ruiz (PSDB) solicitou, na manhã desta terça-feira (9) que os deputados federais do Amazonas votem, em segundo turno, contra o PEC dos Precatórios, cujo texto-base foi aprovado, em primeiro turno, na madrugada de quinta-feira (4), por 312 votos a favor e 144 contra.
O motivo é que a proposta, se aprovada, prevê o repasse de parte dos recursos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção da Educação do Ensino Fundamental) para pagamento do programa Auxílio Brasil. Esse recurso está orçado na ordem de R$ 90 bilhões e seria direcionado, aos estados, para beneficiar os professores. “A Pec prevê que parte desses recursos, que deveriam ser repassados para os estados, deverão ser direcionados para pagamento do programa Auxílio Brasil, no próximo ano”, disse Therezinha.
Therezinha lembra que esses valores são muito antigos e ficaram retidos na União, mesmo sendo direito dos professores. “Existe uma dívida da união com os estados de um recurso do FUNDEF que hoje é Fundeb. Mas, na época em que foi criado era só um recurso destinado para o ensino fundamental, de primeiro ao nono ano, mas não foi repassado para os estados. E, o Amazonas tem direito”, disse a deputada.
E, após o repasse do valor para o programa federal, o restante a ser destinado aos professores será dividido em três parcelas, de acordo com a PEC. “Pela PEC serão repassados para os estados 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024. Quer dizer, esse valor não chegará, de imediato, no bolso do professor. Mas, ainda temos uma chance porque ainda teremos uma votação no segundo turno. Fazemos um apelo aos Deputados Federais e aos Senadores que esse recurso venha, de fato, para os estados que estão precisando. O Acre é um, o Amazonas é outro”, pediu Therezinha.
A deputada acha injusto retirar os direitos dos professores sobre esse recurso. “Não podemos mexer no direito dos trabalhadores da educação. É um direito, é um dever pagar com os recursos que eram deles que ficaram presos da união”, salientou a deputada.
Therezinha Ruiz lembra que existem outros recursos que podem ser divididos para atender ao programa. “De maneira nenhuma critico e sou contra o programa. Mas, não é justo que Governo Federal deixe de repassar os recursos do Fundef, que seriam destinados, em forma de abono para os educadores. É bom lembrar que a maioria das professoras, principalmente as mulheres, são as mantenedoras das suas casas. Muitas vezes, os homens com 35 anos já não são mais incorporados no mercado de trabalho. Daí a necessidade das mulheres professoras se tornarem mantenedoras de seus lares”, salientou.
