Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia do Amazonas, o Projeto de Lei (PL) nº 555/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022). Enviado pelo Poder Executivo para análise e aprovação do Parlamento, o PL estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2022.
O Governo do Amazonas estima a receita líquida para o próximo ano fiscal em R$ 24.006.026.000,00 (Vinte e quatro bilhões, sessenta e seis milhões e vinte e seis mil reais), estipulando a despesa em igual valor. Para a área da Saúde estão previstos recursos da ordem de R$ 2.875.042.000,00 (dois bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões e quarenta e dois mil reais); para Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00 (três bilhões, novecentos e oitenta e três milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais); e a Segurança Pública contará com investimentos de R$ 2.386.676.000,00 (dois bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões e seiscentos e setenta e seis mil reais).
A Lei Orçamentária Anual (LOA), além de estabelecer os gastos do Governo Estadual, tem ainda a finalidade de concretizar os planejamentos previstos no Plano Plurianual (PPA), obedecendo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Prazos
Seguindo os trâmites estabelecidos pelo Regimento Interno da Aleam, a PLOA 2022 tramitará paralelamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essas Comissões terão o prazo de 20 dias para elaboração de pareceres de admissibilidade.
Após esse período, a matéria retorna ao plenário e deverá constar na pauta de tramitação de cinco Sessões Ordinárias. A partir deste momento, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto.
Com a apresentação das emendas parlamentares, o PLOA 2022 é mais uma vez analisado pela CAE, que terá o prazo de 10 dias para emissão do parecer definitivo. Cumpridas todas essas etapas, a matéria está apta para votação em Plenário, o que tradicionalmente ocorre na última semana de Sessões Ordinárias de 2021, em dezembro.
Apoio aos atletas
A pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária, desta quarta-feira, contou ainda com o PL nº 534/2021, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Podemos). Segundo a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção fiscal para as instituições de ensino médio e superior, que forneçam bolsas de estudo a atletas sem recursos financeiros para custear seus estudos.
Segundo o deputado, a renda mensal familiar do atleta não poderá ultrapassar o valor de três salários mínimos; e a isenção fiscal será proporcional ao valor da mensalidade e do material didático fornecido pela instituição educacional ao aluno.
“Com esse estímulo, poderemos aliar duas ferramentas sociais – esporte e educação – para dar a jovens de baixa renda, oportunidade de ensino qualificado”, detalhou Fraxe.
