A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiu nesta segunda-feira (25), durante Audiência Pública, no Plenário Ruy Araújo, a questão do ordenamento dos flutuantes no Rio Tarumã-Açu. Requerida pelos deputados Serafim Corrêa (PSB) e professora Therezinha Ruiz (PSDB), a audiência reuniu, além de órgãos ambientais como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), também representantes de flutuantes locais, como Abará Sup and Food, Flutuante da Tia, Flutuante Sedutor, do Comitê da Bacia Hidrográfica Tarumã e da Associação dos Flutuantes do Tarumã-Açu (Afluta).
Serafim Corrêa abriu a Audiência reforçando a necessidade de um ordenamento nas águas do Tarumã. “Estamos aqui mais uma vez porque há a necessidade de haver um ordenamento, pois se percebe que não há regra e ordem. Esta Audiência Pública é para se ouvir as propostas e, a partir daí, termos soluções para encaminharmos ao poder público para que haja um entendimento sobre o uso do rio”, explicou.
Representando a PGE-AM, Daniel Pinheiro Viegas, procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM foi enfático em defender que o ponto de partida para a organização dos flutuantes passa pela concretização de um Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã. “O aumento da presença de flutuantes chamou a atenção para o rio Tarumã Açu. Precisamos discutir o plano da bacia hidrográfica do Tarumã e não apenas o licenciamento de flutuantes. O plano é a nossa prioridade, porque ele é quem vai dar o ordenamento de uso da bacia, apontar qual a capacidade de suporte das águas e qual a melhor forma de uso”, afirmou.
Izaías Nascimento dos Santos, assessor técnico de recursos hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), disse que, atualmente, as informações mostram que há cerca de 500 flutuantes ao longo do rio e a bacia tem uma carga de suporte, de quantos flutuantes podem ficar ali sem prejudicar a água. Defendeu o plano de bacia como norteador. “Depois de feito esse margeamento, de forma técnica, saberemos qual o suporte da bacia. Alerto que o que está acontecendo no Tarumã, acontecerá no Puraquequara, porque se tirarmos esses usuários de lá, eles vão pra onde?”, questionou.
Licenciamento
Na sua explanação, Sergio Martins, analista ambiental e gerente de recursos hídricos, que representou o Ipaam, explicou o papel de licenciamento que cabe ao órgão. O Ipaam concede três documentos: licenciamentos de atividades; emissão de outorga de uso de direito de água e diminuição de lançamento de efluentes. “Estas estruturas flutuantes precisam obter os três documentos para funcionar, sendo este último o nosso maior desafio, porque há indicativos ambientais de que ocorrem lançamentos de dejetos de forma in natura nas águas. Isso compromete o banho dos usuários, pois sabemos que esses lançamentos in natura de dejetos trazem contaminação de várias doenças”, afirmou.
Jadson Pinho Maciel, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (CBHTA) falou sobre a necessidade urgente de se organizar o espaço, mas que a degradação não vem apenas dos flutuantes. “A gente sabe que o suporte está além do que o rio suporta, mas os flutuantes em si não têm força suficiente para degradar o espelho d’água e não podem ser os vilões sozinhos. Existem estruturas flutuantes que estão aptas sim, que trabalham de forma correta, respeitando o enquadramento ambiental. Hoje, de todos os flutuantes em funcionamento, apenas 2 % são flutuantes restaurantes e 98% são flutuantes-locação. Destes 98% apenas 30% estão aptos a funcionar e dos 70% restantes, uma parte não está legalizada e outra parte está tentando se regularizar”, apontou.
Sobre o lançamento de efluentes, criticou a ausência da concessionária Águas de Manaus na Audiência, já que a concessionária é fundamental na discussão da destinação dos efluentes e também defendeu a concretização do Plano da Bacia.
A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) lembrou que a discussão em torno dos flutuantes é antiga, datando de 2019 e que o ordenamento é urgente. Ela finalizou a reunião citando os encaminhamentos propostos, entre os quais o convite da empresa Águas de Manaus em reuniões futuras para tratar sobre a destinação dos efluentes, o prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresente em 15 dias o escopo do Plano da Bacia para que todos tenham conhecimento dos custos do plano, objetivos e etc; e o prazo de 20 dias para que o Ipaam apresente quais os procedimentos para o licenciamento dos flutuantes.
