A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) terá 15 dias para apresentar o Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã, que irá detalhar a regulamentação dos flutuantes e frear o processo de degradação do meio ambiente naquela região. A medida foi acordada na manhã desta segunda-feira, 25, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que debateu o tema.
“A Audiência Pública, que foi uma iniciativa minha e da deputada Therezinha Ruiz, cumpriu o seu papel e conseguiu colocar em torno do mesmo problema as várias autoridades dos vários setores nos vários níveis de governo. E já temos uma agenda que cada um vai tentar cumprir de tal forma que a gente caminhe para uma solução definitiva para preservarmos o rio Tarumã-Açu. O Plano de Bacia Hidrográfico do Tarumã é fundamental para nortear e solucionar este impasse, de forma que seja preservada a fonte de renda dos proprietários dos flutuantes e o meio ambiente”, disse o deputado Serafim.
Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Daniel Viegas, afirmou que a prioridade do Estado é a formulação e conclusão do Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã.
“É ele que vai dizer que naquela região pode ter flutuantes, em outro trecho não pode, é ele que vai dizer que área será para turismo, que área será para indústria. É esse Plano de Bacia que vai dar o ordenamento territorial da bacia hidrográfica do Tarumã, que é o instrumento super necessário para que a gente possa proteger essa bacia hidrográfica”, disse Viegas.
Conforme o procurador, não basta discutir apenas o Licenciamento Ambiental, é necessário o Plano de Bacia, pois há perguntas que o Estado ainda não consegue responder.
“(…) como, por exemplo, quantos flutuantes aquele corpo hídrico suporta? Quanto de dejetos lançados aquele corpo hídrico suporta? Então essas questões só vão ser respondidas com a implementação do Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã. O Estado do Amazonas, por meio da Sema, já tem um Termo de Referência para elaboração desse estudo e a execução desse estudo já está sendo debatida no Comitê de Bacias Hidrográficas e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, detalhou Daniel.
O assessor técnico de Recursos Hídricos da Sema, Izaias Nascimento, afirmou que o Plano de Bacia é que irá detalhar a quantidade e a qualidade de flutuantes que serão colocados no Tarumã.
“Não é um mero decreto, um mero conhecimento judicial que diz o que a bacia hidrográfica do Tarumã vai suportar. A última informação que tivemos é que está em torno de 500 flutuantes. A bacia tem uma carga de suporte, não adianta dizer que vamos dar licenciamento para todo mundo e que isso vai resolver o problema, pelo contrário. O Estado não pode dar um licenciamento no escuro. Outra coisa, a navegabilidade da bacia está em cheque, pois qualquer pessoa pode colocar um flutuante no meio do rio. Então, o Plano de Bacia é o norteador do que a gente vai fazer para a gestão daquela bacia.
Nascimento propôs ainda que o Ipaam suspenda, temporariamente, o licenciamento ambiental de novos flutuantes.
“É hora de fazermos um esforço e esse esforço começa pelo Plano de Bacia. Uma solução imediata, proponho, seja o cancelamento temporário de licenciamento ambiental, porque a bacia não tem condições, hoje, de suportar todos aqueles flutuantes. A água é um território público e tem uma capacidade limitada”, sugeriu Izaias.
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (CBHTA), Jadson Pinho Maciel, alertou que a região não tem estrutura “nem física e nem hídrica para suportar tantos flutuantes”.
“Se a gente fizer analogia de números, 100% dos flutuantes da bacia do Tarumã-Açu, apenas 2% são do segmento de restaurantes e 98% são flutuantes de locação. Desses 98%, acredito eu que 30% estão aptos e o restante está querendo se regularizar. A gente sabe que existem oportunistas que têm dinheiro e como não tem fiscalização ele vai botar um flutuante de locação, mas ele é um delegado, um coronel e essas pessoas usam da força para não serem fiscalizadas. Deixo o meu manifesto sobre a necessidade sobre o Plano de Bacias. O rio está secando e os flutuantes estão se aglomerando”, disse Maciel.
Regulamentação do espelho d’água
Outro aspecto levantado pelo procurador do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Daniel Viegas, é a regulamentação do espelho d’água na região do Tarumã.
“O espelho d’água, que é essa parte onde os flutuantes ficam, é um bem de uso comum do povo. Essa superfície tem um tratamento como a superfície de um terreno, então para você acessar a superfície de um espelho d’água precisa existir um controle do Estado. O cidadão não pode chegar em um rio, montar o seu flutuante e virar dono daquele espelho d’água. Por isso que nós apresentamos uma proposta para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de regulamentação da concessão do espelho d’água, ou seja, você vai poder montar seu flutuante, mas vai haver um processo de licitação que vai disponibilizar uma área”, explicou.
Encaminhamento
Além do prazo para apresentação do Plano, ficou acordado que a Águas de Manaus será convocada para apresentar os planos para tratamento de esgoto dos igarapés que são tributários do rio Tarumã-Açu; o Ipaam terá 10 dias para apresentar qual o procedimento de licenciamento dos flutuantes; a Amazonas Energia deverá apresentar um plano de fiscalização da ligação elétrica naquela área e o Ipaam deverá realizar fiscalização na empresa AL Flutuantes, denunciada durante a audiência por comercializar, sem licenciamento, novas unidades de flutuantes no Tarumã.
