O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 496/2021, que propõe que o Estado forneça fraldas descartáveis a Pessoas com Deficiência (PCDs) e idosos em vulnerabilidade social. De acordo com a propositura, poderão receber o benefício pessoas cadastradas no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na avaliação do deputado, a proposta tem o intuito de proporcionar dignidade às pessoas que não têm condições de adquirir o produto de higiene.
“Infelizmente, muitas pessoas precisam fazer uso de fraldas descartáveis e não têm condições de comprar e passam pela humilhação de ter que fazer suas necessidades nas próprias roupas, sendo privadas do mínimo de higiene pessoal. Além disso, o contato com fezes e urina pode fazer surgir outras doenças. Esse projeto visa acabar com esse problema”, destacou.
Ainda segundo o PL, cada beneficiário terá direito a, no máximo, 90 unidades de fraldas por mês. A requisição do benefício será feita junto à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).
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O artigo 5º do Projeto de Lei estabelece, também, que sejam desenvolvidas campanhas e uma ampla divulgação sobre a higiene e o combate à pobreza higiênica, destacando a importância de materiais e condições seguras.
“Não adianta somente ter o benefício disponível. As pessoas precisam saber que podem solicitar e terem conhecimento dos malefícios de não fazer uso desse item de higiene”, completou Cidade.
