Neste domingo, 10 de outubro, é lembrado em todo o Brasil como o Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), relembra a autoria de três projetos sobre o tema que se transformaram em lei.
A Lei 5.332/2020 determina o atendimento a mulheres vítimas de violência por policiais do sexo feminino nas delegacias; a Lei 5.532/2021 que estabeleceu o “Código Sinal Vermelho”, onde a mulher vítima de violência pede socorro fazendo um X com batom ou caneta na palma da mão, em que ele é co-autor, e a Lei 5.509/2021 que criou o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de risco.
Segundo Roberto Cidade, o Amazonas teve alta de 34% no registro de casos de violência doméstica contra mulher no período mais crítico da pandemia do coronavírus, quando o isolamento social foi obrigatório, tornando ações de combate a esse tipo de crime ainda mais necessárias.
“No ano passado, durante a primeira onda da pandemia foram mais de 25 mil ocorrências de violência doméstica no Amazonas. Isso é inaceitável. Eu, como homem público, me sinto na obrigação de fazer algo nesse sentido e, como parlamentar, apresentei projetos para buscar reduzir o número de casos de violência contra a mulher, destacou.
Projeto de Lei
Além das três leis, o deputado tem o Projeto de Lei 184/2021 tramitando no Parlamento Estadual. A propositura obriga condomínios a comunicarem os órgãos de segurança quando houver indícios de violência contra mulheres.
“O ditado de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher é errado. Se vermos homem agredindo mulher nós temos que acionar a polícia sim. Esse projeto tem esse objetivo”, explicou.
Em março deste ano, o presidente da Aleam ainda encaminhou um requerimento ao Governo do Estado, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada da Mulher, no município de Manicoré. “Manicoré possui apenas uma Delegacia da Polícia Civil para atender a todos os tipos de ocorrências, não possuindo um ambiente adequado para receber as vítimas de violência doméstica em que elas possam ter a assistência necessária. E esse pode ser um motivo das vítimas não procurarem as autoridades para relatar a violência sofrida”, explicou.
