As zonas Oeste e Centro-Oeste foram alvo da operação “Manaus Mais Limpa” desta quinta-feira (14/2), que visa a despoluição visual na capital, em integrada por secretarias da Prefeitura de Manaus e Polícia Civil. Foram retirados do trecho entre a avenida Coronel Pedro Teixeira, rua Cecília Meireles, avenidas do Turismo e do Futuro, 162 engenhos publicitários irregulares. Na semana passada, o total de material recolhidos das ruas somava 647.
A operação apreendeu 131 galhardetes, nove cavaletes e 22 placas. Equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) fez sensibilização de comerciantes na área e realizou duas orientações sobre poluição sonora em bares.
O “Manaus Mais Limpa” é coordenado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também estão atuando na operação, em parceria com órgãos municipais e Polícia Civil.
“Estamos nessa missão de melhorar a cidade, de dar um visual mais limpo para nossas ruas, além de educar as pessoas que se apropriam de um bem público como se fosse particular. Precisamos do apoio da população para ordenar Manaus, onde quem perde é a coletividade. Mesmo que seja para divulgar trabalho, serviço ou produto, há outras formas de uso que não deixar a capital suja e feia”, disse o coordenador do Procon, Rodrigo Guedes.
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explica o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas e Roraima (Creci-AM).
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
