UGPE Prosamim busca regularização de parques residenciais. São nove parques residenciais com pendências, localizados no Centro e nos bairros Educandos, zona Sul, e São Raimundo, zona Oeste, construídos com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
UGPE Prosamim busca regularização de parques residenciais.
Com mais de dois mil imóveis construídos entre os períodos de 2007 e 2016 no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do governo do Estado busca com a Prefeitura de Manaus soluções para a regularização dessas habitações.
Uma reunião de alinhamento institucional técnico UGPE com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizada nesta segunda-feira, 20/9, com o vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, retoma as ações para realizar a regularização documental, especialmente.
São nove parques residenciais com pendências, localizados no Centro e nos bairros Educandos, zona Sul, e São Raimundo, zona Oeste, construídos com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente, o programa está executando obras de infraestrutura, que incluem intervenções de mobilidade urbana, saneamento básico e um novo parque urbano no leito do igarapé Mestre Chico.
Para o subcoordenador institucional e jurídico, advogado Francisco Soares Filho, o assunto é prioridade para o governo, a fim de concluir a regularização dos parques habitacionais.
“Hoje estão todos construídos e entregues, com seus moradores, e buscamos, no futuro, realizar a entrega da documentação. Estamos fazendo um levantamento para apresentar os documentos necessários e alcançar a regularização”, afirmou Soares Filho.
O vice-presidente do Implurb afirmou que a reunião é a retomada de um processo e que busca agilizar os procedimentos mais documentais sobre os empreendimentos, uma vez que os projetos atendem premissas da legislação urbanística.
Documentos
“Estão pendentes licenças ambientais, auto de vistoria dos bombeiros e algumas questões sanitárias dos empreendimentos, para que possamos equacionar o Habite-se. Mas é um procedimento simples, e a UGPE estará providenciando junto às empresas concessionárias e órgãos específicos, para que possa ser apresentado ao Implurb, concluindo a análise e expedindo o documento para cada parque residencial”, disse Claudemir Andrade.
O arquiteto lembra que o Habite-se e a regularização agregam valor ao patrimônio das famílias, dos moradores, que já têm a posse do bem imóvel.
“O Habite-se pode dar acesso a linhas de financiamento junto às instituições financeiras e agrega valor ao patrimônio. Ganham os proprietários, em segurança jurídica, tendo a propriedade reconhecida”, explicou.
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33, da lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus.
“O objetivo é quando o empreendimento estiver pronto para ser entregue, se possível, já poder ser inaugurado com o Habite-se e todos os espaços urbanos recebidos, conhecidos, homologados e com os seus registros definidos, para que não reste nenhum passivo. São pontos importantes para avançarmos no caminho da construção de uma Manaus melhor”, completou Claudemir.
Certidão
O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor, possibilitando a averbação da construção perante o cartório imobiliário. O Habite-se atesta que a obra está apta a ser habitada.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, entre outros itens.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus, para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se são usados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizados posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros. Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode se desvalorizar no mercado em até 30%.
