O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou nesta segunda-feira, 13/9, no Casarão da Inovação Cassina, localizado no Centro Histórico de Manaus, o decreto que nomeia o procurador do município Daniel Octávio Silva Marinho como novo corregedor-geral da Procuradoria Geral do Município (PGM). Participaram do ato o procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy, e o subprocurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva.
“O cargo de corregedor-geral da PGM é nomeado pelo prefeito para mandato de dois anos, permitida uma recondução, dentre os integrantes de lista tríplice votada pelo Colégio de Procuradores do Município constituída, exclusivamente, por procuradores do município estáveis e em atividade”, informou o procurador-geral do município.
A eleição para o cargo de corregedor-geral foi realizada na última quarta-feira, 8, durante reunião do Colégio de Procuradores, tendo como resultado apurado o quantitativo de 11 votos atribuídos ao procurador Daniel Octávio Silva Marinho do total de 14 votos colhidos na eleição. O resultado foi submetido ao chefe do Executivo municipal.
“O prefeito David Almeida, como exímio democrata, prestigiou o voto da maioria do Colégio de Procuradores, nomeando o mais votado. Desejamos ao novo corregedor os votos de sucesso e o equilíbrio necessário ao posto que lhe foi confiado, com a certeza que fará um grande trabalho em prol da classe”, pontuou Ivson Coêlho.
Atuação
À Corregedoria Geral da PGM compete fiscalizar, por meio de inspeções e correições, as atividades dos órgãos institucionais e dos procuradores do município, sugerindo as medidas recomendáveis ou necessárias à racionalização e eficiência dos serviços.
O órgão também é responsável por receber e encaminhar ao Colégio de Procuradores do Município as representações que lhe forem dirigidas relativamente à atuação dos procuradores do município.
Cabe também a Corregedoria coligir, periodicamente, elementos e emitir relatórios circunstanciados sobre a conduta e o desempenho dos membros da carreira de procurador do município, com a finalidade de subsidiar a avaliação do estágio probatório e promoção por merecimento além de expedir, mediante aprovação do procurador-geral, provimento visando à simplificação e ao aprimoramento dos serviços técnico-jurídicos da Procuradoria Geral do Município.
Também é função do setor acompanhar, obrigatoriamente, as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares instaurados para apurar infrações funcionais imputadas a procurador do município, sendo notificado de todos os atos do respectivo procedimento e manifestando-se conclusivamente antes da apresentação do relatório à autoridade competente além de presidir a Comissão Especial designada para avaliação de estágio probatório de procurador do município.
“É com grande honra e senso de responsabilidade que recebo a nomeação para exercer o mandato de corregedor desta casa de procuradores, tendo como premissa de minha atuação a busca pela otimização das atividades muito bem desenvolvidas pelos meus colegas de procuradoria. Nesta oportunidade, agradeço a confiança em mim depositada pelo prefeito David Almeida, pelo gabinete do procurador-geral, sem olvidar o maciço apoio dado pelo Colégio de Procuradores”, agradeceu Daniel Octávio.
Perfil
Daniel Octávio Silva Marinho, o novo corregedor-geral da PGM, é doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp); mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (RJ), e graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Atualmente era o procurador-chefe do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB) – setor da PGM responsável pelo desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e pelo Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus.
É professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (Esmam) e dos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia do Amazonas (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB/AM).
Coorganizador do livro “O Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação do Direito”, publicado pela editora Lumen Juris.
O novo corregedor-geral é, também, presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual Civil da OAB/AM, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).
