Uma solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (10/09), marcou a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o objetivo da criação e instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na sede do órgão do Governo do Amazonas, na Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
A iniciativa, além de fomentar a atuação conjunta dos Poderes, promoverá valores como pacificação e ética e envolverá o estudo de estratégias, técnicas e ferramentas de linguagem específicas da autocomposição, garantindo que os servidores se tornem mediadores e conciliadores qualificados, capazes de aumentar o índice de resolubilidade dos conflitos consumeristas.
No mês de agosto, a equipe do Procon-AM passou por treinamento coordenado pelo TJ-AM, com o intuito de aperfeiçoar o atendimento oferecido ao consumidor amazonense.
“A finalidade é aperfeiçoar soluções para as demandas de forma justa. Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação. Estamos buscando contribuir com a diminuição da judicialização. O consumidor sairá, em caso de acordo, com o título executivo, e, caso não haja atendimento de sua demanda por parte da empresa, com a garantia do seu problema será definido pelo poder judiciário”, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Assinatura do termo – Além do titular do órgão de defesa do consumidor, também participaram da solenidade no auditório Arthur Virgílio, na sede do TJAM, o secretário de Estado chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho; o desembargador Délcio Luis Santos, representando o TJ-AM; o juiz coordenador do Cejusc Famílias, Gildo Alves de Carvalho Filho; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Luís Márcio Albuquerque; o juiz da 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, Roberto Santos Taketomi; o promotor de Justiça e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Géber Mafra Rocha; o procurador do município de Manaus, Marco Aurélio Choy; a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe; o defensor público Christiano Pinheiro da Costa; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM), Grace Benayon; o coordenador do Procon Rondônia, Igor Jean Rego, e o superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Viana Júnior.
Representando o governador Wilson Lima, o chefe da Casa Civil, Flávio Antony, destacou a importância das atividades do Procon-AM nas diversas demandas que compreendem a competência do órgão.
“Sempre que é acionado, o Procon tem dado a resposta que o Governo precisa, sempre tem nos apoiado em todas as ações, discutindo soluções, encontrando caminhos e o número de autoridades que hoje se fazem presentes nesse evento demonstra não apenas a importância da assinatura do convênio, mas a seriedade com que o órgão tem trabalhado”, afirmou Antony.
O desembargador Délcio Santos agradeceu a parceria entre os órgãos e o Tribunal de Justiça. “O poder judiciário não consegue resolver nada sozinho, e, por isso, precisa de parceiros. Agradecemos ao governo do Estado, governador Wilson Lima, que tem se mostrado preocupado com a questão do consumidor. O Procon-AM cedeu os servidores e nós fizemos a capacitação deles, que vão continuar fazendo esse trabalho (no Cejusc) com a nossa contribuição”, sintetizou.
