O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) definiu na manhã desta quinta-feira, 9, como intempestivo e despropositado o manifesto da Afebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), que classifica as empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus) como “sanguessugas estatais” e “fábricas de créditos de impostos”.
No “Manifesto do setor de bebidas brasileiras para o Dia da Independência”, a associação sustenta que as empresas do PIM “utilizam-se de vantagens adquiridas por estarem localizadas na ZFM para recolher menos impostos, e isso causa impactos em todo setor de refrigerantes no Brasil, que sofre para se manter diante de tais injustiças tributárias”.
“A Afebras é uma Associação que luta contra os interesses da Zona Franca de Manaus. Essa nota é intempestiva e despropositada. Essa associação que estava por trás de duas decisões tomadas pelo STF que foram contra a ZFM e isso foi superado em 2019. O Amazonas venceu, a ZFM venceu. Essa briga rolou por muito tempo no Supremo. Eu acompanhei, assisti o julgamento e foi uma vitória bonita do Amazonas. Agora, vez por outra, fora de tempo, fora de hora, a Afebras vem e agride de novo as empresas que estão na ZFM”, disse Serafim.
O líder do PSB na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) lembra que essa não é a primeira vez que a Afebras dispara ataques contra a Zona Franca. Em outubro do ano passado, a associação classificou como “extremamente prejudicial” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que torna permanente o benefício fiscal de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus.
O parlamentar destaca que as indústrias da ZFM fornecem mais de 90% de todo o concentrado vendido no Brasil. O modelo é responsável pela preservação de 97% da floresta em território amazonense e por 500 mil empregos gerados no Amazonas.
“Quando um produtor de componentes, de concentrados, de um produto intermediário vender para fora de Manaus, ele gera crédito de IPI e isso daí são os incentivos da ZFM que existem desde 1967. A Afebras insiste em negar um incentivo que já foi constitucionalizado. Essas empresas estão aqui exatamente por conta dos incentivos, porque aqui as condições são bem mais adversas do que produzir no Rio de Janeiro ou São Paulo. Então, ficar fazendo fake news, ficar prestando desinformação não ajuda em nada. Daqui envio o meu repúdio a esse ataque da Afebras”, concluiu o deputado.
Abaixo, a íntegra do manifesto da Afebras:
Manifesto do setor de bebidas brasileiras para o Dia da Independência
Não é de hoje que existe desigualdade mercadológica no setor de bebidas, uma tributação injusta e grandes empresas que são verdadeiras sanguessugas estatais. Um exemplo claro disso é o que ocorre na Zona Franca de Manaus (ZFM), que surgiu com uma proposta de atrair melhorias e desenvolver a região norte do país, contudo, com o passar dos anos assistimos à desvirtuação deste modelo, que hoje se transformou em uma fábrica de créditos de impostos.
Essas mesmas empresas utilizam-se de vantagens adquiridas por estarem localizadas na ZFM para recolher menos impostos, e isso causa impactos em todo setor de refrigerantes no Brasil, que sofre para se manter diante de tais injustiças tributárias. Como se não bastasse, o impacto é maior nos cofres públicos e por consequência na vida dos brasileiros, que deixam de receber melhorias em saúde, educação, infraestrutura e segurança, devido às artimanhas tributárias promovidas por grandes grupos econômicos.
E esse é só um dos exemplos, pois as injustiças com os produtores genuinamente brasileiros vão além. E essas injustiças são provocadas por uma turma que defende seus próprios interesses, querem continuar ganhando às custas da sociedade brasileira e não têm limites. Ainda por cima se dizem defensores da democracia. Já passou da hora de dar um basta nisso. Por isso, em defesa do verdadeiro estado democrático de direito, promovemos esse manifesto.
Chega de ser refém dessa intitulada sociedade civil organizada, composta por grandes grupos que vivem sugando da União e dos estados por meio de incentivos fiscais, invertendo totalmente o ônus tributário para a pequena empresa. Não podemos mais aceitar que o poder público ceda benesses fiscais, prejudicando a concorrência e a sociedade. Devemos lutar por uma igualdade mercadológica que promova o desenvolvimento do setor e do Brasil.
Precisamos dar um basta nessa situação e garantir nosso direito, inclusive, à liberdade de expressão! A Afrebras sempre pautou suas ações no processo democrático e no diálogo dentro do setor de bebidas, porque entende que, sem isso, não é possível avançar. A liberdade de expressão, especialmente no processo de tomada de decisões e criação de políticas públicas, é essencial para tornar a voz do setor de bebidas regionais mais forte e ouvida.
Todos os representantes do setor de bebidas irão ao protesto no dia 7 de setembro.
