O parlamentar ressaltou que a alegação de que o escopo das investigações é muito amplo para ser realizado pela CPI impede o trabalho fiscalizador dos deputados estaduais. O deputado também quer que os efeitos do decreto que alterou indevidamente a substituição tributária da cobrança do ICMS de energia seja analisado
Na manhã desta quarta-feira (8/9), o deputado Dermilson Chagas afirmou, na tribuna do Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a decisão da Justiça estadual de suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia impede o trabalho de fiscalização dos deputados estaduais.
A liminar que interrompeu o andamento da CPI foi concedida no último dia 4 (sábado), pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, após a Amazonas Energia entrar com o pedido no TJAM para impedir a continuidade da CPI, alegando que o Artigo 58 da Constituição Federal, que trata das comissões parlamentares de inquérito, obriga a indicação de fato determinado e prazo certo no requerimento. Na liminar, o desembargador aceitou o argumento de que o requerimento que originou a CPI é genérico.
Dermilson Chagas ressaltou que a CPI da Amazonas Energia precisa ter continuidade porque ela já tem um fato determinado, que é a apuração das irregularidades que estão causando as constantes interrupções no fornecimento de energia, na capital e no interior. Além disso, houve diversas denúncias contra a empresa pelo fato de ela ter realizado cortes em residências de consumidores que atrasaram o pagamento durante a pandemia, sendo, que, no entanto, existe legislação que ampara o direito da população nesse período.
O parlamentar também disse que é de extrema importância que seja feita a análise da obrigação de investimentos que as empresas produtoras e geradoras independentes têm de executar ao longo dos seus contratos. O deputado também defendeu que, no escopo da CPI, deve ser inserida a análise dos efeitos do decreto n° 40.628/2019 do Governo do Amazonas, que, ao fazer a substituição tarifária da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia, causou o aumento indevido do imposto, penalizando mais de 4 milhões de amazonenses, que tiveram que pagar mais caro por suas contas de luz.
“A Assembleia tem de recorrer dessa decisão ou nós teremos de refazer esse documento e apresentá-lo novamente para que a CPI possa ter prosseguimento. Nós queremos incluir uma emenda se houve ou não repasse no aumento da Margem do Valor Agregado (MVA) que o Governo fez através de decreto, que o STF declarou inconstitucional por 11 votos a zero. Isso é um fato determinado. Outro fato determinado é a questão do investimento na geração e distribuição de energia. Queremos saber se essas empresas se elas investiram na capacidade de geração e distribuição, porque elas ganharam um edital, no qual elas tinham essa responsabilidade. Esses itens devem ser levados em consideração na análise que será feita pela CPI, pois, só assim nós vamos esclarecer a razão pela qual existe uma má qualidade dos serviços e poderemos mensurar o quanto a população está sendo prejudicada”, destacou Dermilson Chagas.
HPS João Lúcio está abandonado
O deputado Dermilson Chagas também utilizou a tribuna para denunciar o estado de caos no qual se encontra o Hospital e Pronto-Socorro (HPS)João Lúcio. O parlamentar visitou a unidade hospitalar na última segunda-feira (6/9) e constatou diversas irregularidades, dentre elas o desabamento de forros, fiações expostas, buracos, rachaduras, superlotação de pacientes, sobretudo em corredores do hospital, falta de medicamentos, ausência de médicos nos plantões e, principalmente, atendimento desumano.
“Os 16 milhões que foram investidos na estrutura física do hospital tem de ser questionado por todos: Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia, porque, na primeira chuva que deu após a reforma geral, uma ala do hospital virou uma ‘cachoeira’, de tão forte que foi a inundação. Afora isso, o hospital está sem estoque de medicamentos, não tem colchões e lençóis para os pacientes, pacientes com 12 horas sem alimentação, mofo em várias áreas e pacientes acima de 60 anos internados sem acompanhantes. É, no mínimo, um tratamento desumano”, enfatizou Dermilson Chagas.
