O senador Eduardo Braga (MDB/AM) comemorou a aprovação pelo Senado, nesta quinta-feira (19/08), do projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. Segundo ele, a garantia de um quadro normativo que ofereça a segurança e a estabilidade jurídica que o paciente de câncer precisa para ter suas necessidades atendidas é fundamental para reduzir o sofrimento que marca o combate contra o câncer, mesmo quando bem-sucedido.
“A luta contra a doença em si é angustiante e desgastante. Não é justo que a incerteza se some a essa angústia e se transforme em mais um fator de morbidade”, acentuou o parlamentar. Ao declarar seu voto favorável ao projeto, em Plenário, Eduardo Braga lembrou que as neoplasias são hoje a segunda causa de morte no Brasil, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares.
Em 2019, mais de 235 mil brasileiros perderam a luta contra o câncer – quase 2.700 deles no Amazonas, frisou o senador. Ele também chamou atenção para as estimativas do Instituto Nacional do Câncer, de que, em 2020, houve mais de 625 mil novos casos da doença, mais de 5.400 deles no Amazonas.
Acesso universal – Braga destacou, ainda, que, para vencer o câncer, existem dois fatores fundamentais: diagnóstico precoce e a regularidade do acompanhamento terapêutico; Por isso a necessidade de um marco regulatório que sirva de base e referência para a atuação do Estado no enfrentamento da doença, com princípios, objetivos, direitos e deveres relativos à prevenção, ao combate e ao tratamento das pessoas com câncer.
O projeto, que segue para sanção presidencial, estabelece como princípios o acesso universal e equânime ao tratamento, o estímulo à prevenção, o fomento à formação e à especialização dos profissionais, a ampliação da rede de atendimento e a humanização da atenção ao paciente e à família. “Encontrar apoio na atuação da sociedade, bem enquadrada por um marco normativo moderno e ágil, é um fator de conforto e segurança que não podemos negar a esses pacientes e suas famílias”, concluiu o senador Eduardo.
