A ocupação da orla de Manaus e municípios que compõem a Região Metropolitana por flutuantes está sendo debatida pelos deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o questionamento dos prejuízos ambientais gerados pelos espaços. Na pauta de tramitação de Projetos de Lei (PL) da Sessão Ordinária, desta quarta-feira (18), consta o PL nº 380/2021, de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL), propondo obrigatoriedade de todos os flutuantes instalados no Estado manterem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Segundo observou o parlamentar, a maior parte dos flutuantes, sejam comerciais ou residenciais, não possuem qualquer tratamento dos dejetos, despejando diretamente no meio ambiente os resíduos produzidos, causando degradação ambiental e poluição dos rios.
Diante disso, além de causar a poluição ambiental, tal prática pode ocasionar contaminação e doenças. “O objetivo é melhorar a qualidade de vida das famílias que habitam a região onde está localizado o flutuante, assim como todos os frequentadores”, explicou.
Prêmio Nestor Nascimento
Iniciando, nesta quarta-feira, o prazo de três dias de tramitação em pauta, o Projeto de Resolução Legislativa nº 45/2021, institui no âmbito da Aleam, o Prêmio Nestor Nascimento. De autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), a honraria é destinada a homenagear as personalidades locais e regionais que atuam em ações voltadas para a promoção da igualdade racial, políticas afirmativas e de combate ao racismo em toda a sociedade amazonense
“Para a comunidade negra, um prêmio desta envergadura dá visibilidade às lutas, a história do povo afrodescendente do Amazonas, que hoje concentra 52% de sua população, conforme censo do IBGE”, destacou Ruiz, lembrando ainda da vanguarda abolicionista do Amazonas, que aboliu a escravidão no Amazonas em 10 de julho de 1884, quatro anos antes do resto do país.
Há cinco anos, a Aleam celebra o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, com a entrega do Prêmio Nestor Nascimento. Porém, o prêmio faz parte do programa Educando pela Cultura, realizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, que leva aos alunos de escolas públicas debates sobre temas atuais e que podem ser trabalhados de forma transversal na educação, contribuindo para ampliar as experiências dos estudantes e o crescimento social. A intenção da deputada Therezinha Ruiz é fixar o prêmio no calendário e comendas oficiais da Casa Legislativa
Nestor José Soeiro do Nascimento, que dá nome ao prêmio oferecido pela Escola do Legislativo da Aleam, foi um líder negro da história recente do Amazonas, com marcante atuação na luta e conquista dos direitos civis da população negra amazonense.
