Buscando ampliar troca de informações e a integração entre entidades, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), vai formatar dois cursos voltados aos profissionais da Associação Brasileira dos Engenheiros Civis (Abenc), departamento Amazonas, com a previsão de oferta para o mês de setembro.
Os primeiros alinhamentos para a realização dos cursos de “Como Aprovar Projeto na Prefeitura” e “Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)” foram acertados durante reunião do presidente da Abenc Amazonas, engenheiro José Nildo Cavalcante, e o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Em maio deste ano, o instituto iniciou o curso de EIV, em uma parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM).
“Nosso objetivo é exatamente procurar espaço e mais oportunidades para os engenheiros civis, com a integração e a oferta de especializações e oficinas. O Implurb tem uma capacidade técnica muito grande e os cursos citados estão entre os mais importantes para a Engenharia Civil. Assim, conseguimos atender nossos profissionais e melhorar sua atuação em campo”, destacou Nildo.
Para Valente, na pauta discutida com a Abenc Amazonas, o curso de “Como Aprovar Projetos na Prefeitura” é uma matéria com peculiaridades e nuances da legislação urbana que ganha com a consolidação do Plano Diretor unificado este ano, em trabalho coordenado pelo Implurb. “É importante todos os profissionais, incluindo os engenheiros, estarem atentos, estudarem, lerem e receberem informações. Estamos disponíveis para realizar os cursos, usando os quadros técnicos do instituto com matéria multidisciplinar”, disse o diretor-presidente.
O gestor acredita que, com conhecimento e atualização, os projetos apresentados para licenciamento ganham em análise, com rapidez, excelência e organização. “Isso induz no crescimento organizado da cidade e melhora a eficiência. É um interesse mútuo para ampliar a qualificação e a eficiência dos profissionais e corpos técnicos”.
EIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilı́brios no crescimento das cidades; garantir condições mı́nimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanı́stica e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
Sob a ótica da mitigação de impactos e do controle social, o EIV deve funcionar como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanı́stico, oferecendo subsı́dios ao poder público para decidir sobre a concessão da licença, condicionando-a à implantação e execução de medidas compensatórias e mitigadoras.
Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o EIV é uma exigência prevista na Lei Municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.
