O Dia Nacional dos Profissionais da Educação, comemorado todo dia 6 de agosto, foi instituído pela Lei Nº 13.054 de 2014, com o objetivo de reforçar a importância desses profissionais para o desenvolvimento do Brasil, bem como para a transmissão e o acesso ao conhecimento de crianças, jovens e adultos. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao longo de 2020 e deste ano, busca mitigar as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, por meio de Projetos de Lei e outras matérias legislativas.
É o caso do PL nº 71 de 2020, de autoria do deputado Fausto Jr. (MDB), que institui no Amazonas a “Semana de Conscientização de Valorização e Respeito aos Professores”. De acordo com o texto da matéria, o evento contará com seminários, palestras e cursos para estimular os profissionais da Educação pública e privada do Amazonas. “Os professores são o fator principal relacionado ao desempenho dos estudantes. Qualquer tentativa de melhorar o sistema educacional, que não inclua a valorização docente terá resultados muito limitados”, justificou o parlamentar.
Pensando na valorização dos profissionais da Educação, a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) apresentou o PL nº 476 de 2020, já transformado na Lei, que autoriza o consumo da merenda por professores e demais servidores lotados nas escolas da rede estadual de ensino. “O compartilhamento das refeições nas escolas por alunos, professores e merendeiras certamente enriquece o processo pedagógico e justifica plenamente essa prática educativa”, afirma Therezinha, que é presidente da Comissão de Educação da Aleam.
Também é de Therezinha Ruiz o PL nº 103 de 2021, ainda em tramitação na Aleam, que prevê a entrega de um “kit tecnológico” aos profissionais da Educação, para auxiliá-los na condução das aulas em casa, sendo um chip de internet e um tablet. “É fundamental adicionar novos recursos e dar mais condições de trabalho aos profissionais da educação do Amazonas, uma vez que o engajamento que a tecnologia promove é o próprio encantamento daquela que desperta nos jovens novos aprendizados”, justificou a deputada.
A lei
A data escolhida para comemorar o Dia Nacional dos Profissionais da Educação se refere à sanção da Lei 12.014/2009, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo os funcionários de escola como profissionais de educação.
A Lei Nº 13.054/2014 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de dezembro de 2014 . O autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), enfatizou na época que a proposta tem como objetivo homenagear o trabalho dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações.
