O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (29/7) a nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (28) que destaca que a Corte não excluiu o mandatário da tomada de ações para combater a pandemia da covid-19. O mandatário a caracterizou de “fake news” e tem repetido que teve poderes tolhidos durante a pandemia da covid-19.
“Vou rebater logo mais a nota do STF dizendo que não tirou poderes meus. Isso é fake news. Uma decisão, acho que é de março ou de abril, o Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim. Então, o Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam simplesmente suprimir todo e qualquer direito previsto no inciso 5º da Constituição. Inclusive o ir e vir, mais que estado de sítio. Estado de sítio, se decretado, só entra em vigor depois que o Congresso aprova e, se tiver problema, eu respondo. Prefeito não responde por ter prendido mulher na praia, ter algemado pessoas em praça pública, por ter decretado toque de recolher, ou ter obrigado o cara a ficar em casa. O cara que não tinha nada, tinha um chuchu na geladeira. Não tinha o que comer porque uma parte considerável, quase 49 milhões de pessoas viviam da informalidade”, alegou durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o STF destacou que “não proibiu o governo federal de agir na pandemia” e que “uma mentira contada mil vezes não vira verdade”. A decisão do STF no ano passado foi a de que as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas por estados e municípios. Ou seja, tanto Bolsonaro quanto governadores e prefeitos poderiam implementar políticas para fazer frente à pandemia.
Fonte: Correio Braziiense
