Facilitar a vida do cidadão, do empreendedor e do empresário, além de deixar Manaus entre as cidades do Brasil com melhor ambiente de negócios. Com essa diretriz do prefeito David Almeida, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) está alinhando com a Prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, os termos de um Termo de Cooperação para desenvolvimento de sistemas on-line de licenciamento urbano e futuro treinamento de corpo técnico.
Nesta segunda-feira, 26/7, equipes do Implurb participaram de reunião virtual com o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) de Campo Grande, Luís Eduardo Costa, para troca de experiências e conhecimento do “Alvará Imediato” em implantação na capital de Mato Grosso do Sul.
O termo terá um esboço produzido pelo Implurb para futura assinatura na troca de informações, expertise e possíveis treinamentos.
Construção
Desde o início do ano, Campo Grande deu início às ações para o “Alvará Imediato” tanto para construção quanto para reforma, visando facilitar a vida de quem precisa construir e empreender, reduzindo a interferência do Estado nos processos e aplicando a lei de liberdade econômica, com a modalidade auto-declaratória.
“Dar responsabilidade a quem de direito. Hoje se aumenta exponencialmente para a municipalidade um trabalho que é de consultoria, de análise de pormenores, quando o que importa é olhar para o coletivo, para parâmetros de permeabilidade, afastamento, plantio de árvores, mobilidade, impacto no trânsito”, comentou Luís Costa durante a reunião.
Em Campo Grande, segundo a secretaria, o alvará rápido é voltado para construções de baixa complexidade e de baixo impacto, de residência unifamiliar, residências multifamiliares de até 5 unidades e projetos de edificações de atividades de comércio com área de até 500 metros quadrados. Segundo o secretário, esse corte corresponde a 73% dos processos que entram na Semadur e precisam de análise com pessoal. Hoje esse processo é informatizado. O licenciamento na cidade é eletrônico desde 2011.
Para criar o “Alvará Imediato”, a capital de Mato Grosso do Sul teve o suporte de uma lei complementar e implantação de sistemas de informação e eletrônicos de análise automatizada.
Diretrizes para Manaus
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, afirmou que entre as diretrizes do prefeito David Almeida estão o desenvolvimento de ações comprometidas com o social e com o ambiente de negócios, integrando secretarias e alinhando informações.
“Isso surtirá efeito em um curto espaço, produzindo processos desburocratizados, simplificados, mais eficientes e mais rápidos. Hoje somos a 9ª capital em aceleração de licenciamento e queremos ficar entre as cinco melhores cidades. Estamos trabalhando em algumas legislações e integrações de sistemas para lançar a CIT Online e um alvará de construção ‘Express’, para tipologias de baixo impacto, tipos 1 e 2”, explicou Valente.
Para o diretor-presidente, não é responsabilidade das prefeituras discutirem larguras de escadas e janelas, sendo essas competências privativas de empreendedores e proprietários, seguindo os requisitos técnicos e normas consolidadas em todo o Brasil. “O princípio é devolver, resgatar aos profissionais, a competência de trabalhar com os parâmetros urbanísticos existentes e focar no que é coletivo, se vai comprometer a mobilidade da via, a permeabilidade, o gabarito. A prefeitura não pode ficar tutelando poderes”, completou.
Luís Eduardo Costa afirma que é uma quebra de paradigmas, porque o assunto nunca esteve na ordem do dia dos grandes debates nacionais, apesar de entraves e burocracia provocarem prejuízo de bilhões para o setor da construção civil no licenciamento. “Precisamos começar a largar a mão de ser co-autores de projetos”.
Tutela
“A Prefeitura de Manaus vai diminuir a sua tutela sobre as ações de técnicos, engenheiros, arquitetos e empreendedores dessas tipologias. Essa é uma tendência nacional, está sendo feita em Cuiabá, Mato Grosso do Sul, Fortaleza, Goiânia, São Paulo. E nós não somos diferentes e estamos buscando caminhos de simplificar algumas legislações e procedimentos, além de integrar ações entre as secretarias licenciadoras em Manaus, para evitar duplicidade de trabalho e para que se consiga licenciar num curto espaço de tempo, com segurança jurídica”, afirmou Carlos Valente.
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, o desafio é entender procedimentos, integração e sistemas para agilizar processos de licenciamento automatizados para Manaus.
“Estamos conhecendo o projeto de Campo Grande, que pode emitir alvarás em até 48 horas. O profissional envolvido naquela contratação passa a ser o responsável pelas informações prestadas. Tira essa tutela do poder público e permite a emissão de alvará de construção num tempo mais rápido. Vamos em busca de preparar nosso corpo técnico, sistemas, ferramentas e legislação em vigor”, disse Andrade.
Modelo
Em Campo Grande, com o “Alvará Imediato”, o profissional que o solicita é o responsável técnico, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto à segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, cumprindo as normas técnicas brasileiras e todas as exigências das legislações municipais, estaduais e federais.
