Construções ilegais e ocupações irregulares fazem parte da rotina de fiscalização da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e no primeiro semestre de 2021 a autarquia realizou 16 demolições administrativas para reordenar espaços e dar regularidade urbanística na capital. Em 2020, durante o primeiro ano da pandemia, o órgão fez apenas uma demolição de janeiro a dezembro.
A maioria das demolições administrativas deste ano atendeu demandas da Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), somando 13 ocorrências, com mais três relacionadas a construções irregulares atendidas pela Gerência de Fiscalização de Obras (GFO).
Entre os casos, um deles chamou atenção por obstruir não apenas um logradouro, mas um beco inteiro, no bairro Cachoeirinha, zona Sul. A obra foi alvo de ação no beco do Trabalhador, ocupando mais da metade do local.
Para garantir o ordenamento público, o instituto usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a lei complementar 003/2014. A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
Notificação
A notificação poderá ser comunicada com antecedência de 24 horas da ação demolitória. Esse tipo de ação é um dos últimos recursos no controle e sanções previstas na legislação para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e edilícias.
“As ações de reordenamento são necessárias, para ampliar os trabalhos de recuperação de estruturas urbanas públicas na capital e para que a população, de modo geral, assim como comerciantes, tenham dimensão das regras de uso de logradouro público, para atividades e serviços. Estamos na rua para melhorar o ordenamento, e termos uma cidade melhor a todos, como nos determina o prefeito David Almeida”, explica o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Para o arquiteto, a cidade tem várias situações como essa do beco, como calçadas obstruídas e seu uso inadequado, cavaletes no caminho, produtos expostos no logradouro e até invasão da via.
“As ações de demolição têm o cunho educativo e punitivo, porque notifica, orienta que se retire de forma voluntária, mas se não for retirado, fazemos a ação mais drástica contra o uso indevido. É importante manter a ordem na cidade, o que é bom para a coletividade, para o uso de todos”, disse o arquiteto.
Casos
Em maio, a prefeitura também fez a demolição de um gradil metálico que interrompia a passagem de pedestres na zona Leste, na avenida Autaz Mirim; a retirada de mobiliários irregulares e não passíveis de regularização na rua Brigadeiro Hilário Gurjão, inclusive alvo de uma decisão judicial com sentença transitada em julgado e; na rua dos Canudos, conjunto Cophasa, bairro Nova esperança, zona Oeste.
Denúncias
Em razão do regime de teletrabalho, o instituto reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail. Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas somente após formalização pelo e-mail diskordem.implurb@pmm.am.gov.
