O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que o Governo do Amazonas realize concurso público para Tradutor e Intérprete de Libras no Amazonas. De acordo com o parlamentar, o processo seletivo vai suprir uma necessidade antiga do Estado e reforçar o efetivo de profissionais intérpretes em vários segmentos necessários, como na área da saúde, da segurança, da educação, entre outros.
A regulamentação da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é regida pela Lei nº 12.319 de 01 de setembro de 2010, além de haver Projeto de Lei tramitando no Senado Federal a fim de assegurar o atendimento em Libras nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
“O servidor intérprete de libras é imprescindível para que a inclusão se torne realidade à comunidade surda, seja dentro das escolas, numa consulta em um hospital, quando há necessidade de ir a uma delegacia. Isso faz com que estes ambientes não sejam democráticos, locais de suma importância na vivência do ser humano”, destacou Wilker, ao frisar que o Amazonas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 150 mil pessoas têm deficiência auditiva e cerca de 5.400 são surdas.
Ainda de acordo com Barreto, a indicação à LDO ganha ainda mais fôlego devido a Lei nº 5.345, de 16 de dezembro de 2020, de sua autoria, que assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Amazonas que prestam atendimento à população.
“A ausência de tradutores intérpretes de Libras nas unidades de saúde vem comprometendo a comunicação entre a pessoa surda e o profissional, colocando em risco a vida e o bem-estar e violando os direitos da comunidade surda. Por isso, é preciso garantir o tratamento e atendimento adequado para que essas pessoas possam usufruir dos serviços básicos de saúde de forma digna e igualitária”, explicou.
Wilker Barreto ainda criou a Lei 5.139/2020, que institui o Setembro Azul, uma Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, que passou a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. “Meu mandato de deputado estadual é pautado por dar vez aos mais esquecidos, daí a importância de uma lei fundamental para garantir dignidade e melhorias de vida aos surdos”, afirmou Barreto.
