O primeiro semestre de 2021 trouxe resultados positivos na publicação de Processos Produtivos Básicos (PPBs) para novos produtos autorizados a serem fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM) com os incentivos fiscais do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). De janeiro a junho foram contabilizadas 18 portarias interministeriais de fixação de PPBs. O número é seis vezes maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas somente três portarias de fixação (novos produtos).
O PPB foi definido por meio da Lei nº 8.387/1991 e consiste nas etapas fabris mínimas necessárias que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais fixados por lei. Os PPBs são estabelecidos por meio de portarias interministeriais, assinadas pelos ministérios da Economia (ME) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Em linhas gerais, para produzir usufruindo dos incentivos fiscais da legislação da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática é necessária a fixação de um PPB do produto a ser produzido.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) integra o Grupo Técnico Interministerial (GT-PPB) junto aos dois ministérios, onde atua diretamente nas discussões dos PPBs para examinar, emitir parecer e propor a fixação, alteração ou suspensão de etapas dos Processos Produtivos Básicos.
De acordo com o superintendente da Suframa, Algacir Polsin, o governo federal tem demonstrado empenho para efetivar os pareceres aos PPBs que estão sob análise. “O PPB foi a demanda mais recorrente assim que entrei na Suframa e acredito que estamos fazendo um excelente trabalho para dar o encaminhamento necessário às solicitações, em sinergia com o governo federal e com os empresários. Temos um grupo de trabalho específico de técnicos da Suframa atuando diretamente neste processo e já podemos colher os avanços das tratativas”, afirmou Polsin.
O secretário especial de Emprego, Produtividade e Competitividade do ME, Carlos Da Costa, destacou, na última reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) a redução do prazo de aprovação de novos Processos Produtivos Básicos de interesse da ZFM, que saiu de uma média de mais de 500 dias para o atual prazo máximo de 120 dias.
O secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços do ME, Jorge Luiz de Lima, que é o responsável pelo GT-PPB no âmbito do Ministério, também reafirmou o compromisso em garantir as avaliações no prazo máximo de 120 dias. “Vamos cumprir o que determina a legislação”, observou.
Nos seis primeiros meses de 2021 foi publicado o total de 44 portarias interministeriais, sendo 20 de alteração, 18 de fixação, uma de normatização e cinco indeferimentos. Em 2020, no mesmo período foram publicadas 29 portarias, sendo 20 de alteração, três de fixação e seis indeferimentos.
Novos Produtos
A partir das portarias interministeriais de fixação de PPBs publicadas no primeiro semestre, foram aprovados 24 novos produtos, tais como sistema de ignição sem chave para ciclomotores, motonetas, motociclos, motocicletas, triciclos e quadriciclos; câmara de ar para veículos industriais não motorizados; inversor solar fotovoltaico; seguidor solar (tracker); conversor estático eólico; motocompressor hermético para condicionadores de ar; equipamentos de proteção individual (EPI) para utilização nos trabalhos em altura; cimento para construção civil; produtos para sistema de medição, controle e monitoramento de redes de energia elétrica , baseados em técnica digital, entre outros.
“A maioria são produtos demandados pelas próprias empresas e que a partir da publicação já devem entrar em produção. Vale ressaltar que o estoque de pleitos de alteração ou fixação de PPB em análise em Brasília saiu de 61, no mês de janeiro, para 24. Este estoque é flutuante, visto que sempre estão chegando pleitos novos, seja pela Suframa, seja pelo ME”, explicou o superintendente adjunto de Projetos da Suframa, Dower Borges.
