A Prefeitura de Manaus, representada pelos gestores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), assinou na manhã desta sexta-feira 25/6, o termo provisório de recebimento das obras de esgotamento sanitário provenientes das fases I e II do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), do Governo do Amazonas.
A assinatura é reflexo do fortalecimento institucional da Unidade Gestora de Projetos Especiais do governo do Estado com a Prefeitura de Manaus. As obras repassadas ao município compreendem 117 quilômetros de rede coletora de esgoto e uma Estação Elevatória de Esgoto. As redes repassadas ao município estão localizadas nos bairros Centro, Japiim, Raiz e Cachoeirinha, na zona Sul de Manaus.
Por força do contrato de concessão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital, o gerenciamento e a operação do novo sistema será da concessionária Águas de Manaus.
Atualmente, a cidade de Manaus possui uma cobertura de 22% no serviço de esgotamento sanitário; e, até o final do ano, o percentual será de 30%, com a entrada do sistema Prosamim I e II.
Para o diretor-presidente da Ageman, Fabio Alho, o repasse dessas obras para o município representa um avanço expressivo no saneamento básico da cidade e investimento direto na qualidade de vida dos usuários por meio de melhorias na saúde pública.
“A Ageman vem acompanhando a execução dessas obras e o trabalho sério e assertivo da UGPE. E, com o repasse, ganha a cidade de Manaus, que vem avançando efetivamente nas metas do esgotamento sanitário em cumprimento ao novo marco regulatório do saneamento, o qual prevê índice de 90% de cobertura de esgoto até 2033 e no tocante ao município de Manaus, nossa meta é de 80% até 2030 e a Ageman vai fiscalizar de forma assertiva a gestão e a operação desse sistema por parte da empresa Águas de Manaus, como nos determinou o prefeito David Almeida”, afirmou Fábio Alho.
De acordo com o subsecretário municipal de Obras Públicas da Seminf, Madson Rodrigues, o termo assinado mostra o compromisso da gestão do governo estadual junto ao município de Manaus, onde as famílias que moram nos conjuntos habitacionais agora têm uma rede de esgotamento sanitário adequado.
“Reconhecemos a importância desse termo, a importância do investimento e a iniciativa importantíssima para Manaus. A assinatura é reflexo do fortalecimento institucional da UGPE, que está passando ao município 117 quilômetros de rede coletora de esgoto e uma estação elevatória de esgoto construídas pelo Prosamim I e II, que agora, de forma assertiva, garante dignidade aos moradores das áreas beneficiadas”, ressaltou Rodrigues.
De acordo com o subcoordenador setorial jurídico e de Relacionamento Institucional da UGPE, o advogado Francisco Souza, através do repasse é possível integrar todo o sistema com as obras de saneamento básico do Prosamim III, que foram repassadas em outubro de 2020, fazendo com que o serviço de esgotamento sanitário seja expandido.
“Para a UGPE e para o estado do Amazonas, a importância desse momento é grandiosa, pois corrigimos um problema histórico do Prosamim, que construía as obras de esgotamento sanitário e não realizava o repasse ao município, que é o responsável pela fiscalização dos investimentos da concessionária e as operações de água e esgoto na capital”, afirmou Souza.
Segundo o diretor-presidente da Águas de Manaus, Thiago Terada, a empresa não medirá esforços para assumir a gestão e a operação do novo sistema.
“O processo de repasse envolveu diversas discussões entre o Estado, o município e a concessionária. Toda a condução do processo foi exemplar. Estamos preparados para assumir a estrutura e garantir coleta e tratamento de esgoto nestas áreas. A maior beneficiada é a população, que ganhará uma maior qualidade de vida a partir do início da operação”, afirmou o diretor-presidente da concessionária, Thiago Terada.
