O retorno do pagamento do auxílio fardamento aos policiais e bombeiros militares do Amazonas fez parte do pronunciamento dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (23).
O deputado Delegado Péricles (PSL) falou sobre o auxílio fardamento, afirmando o reconhecimento do próprio Governo do Estado em retomar os pagamentos dada a essencialidade do tema. “Suspenderam o pagamento, este ano, baseado na Lei Complementar Federal n° 173/2020, que anula atos que resultem no aumento de despesas de pessoal, mas houve uma mudança no posicionamento do Governo, de forma que começa a ser paga mesmo tardiamente. Que bom que houve essa mudança do Governo, que entendeu que, sendo um item essencial, não estaria incluso no impedimento que preconiza a Lei para pagar aquilo que é de direito dos militares do Amazonas”, afirmou.
Para o deputado Cabo Maciel, o momento é de satisfação pelos policiais militares com a regularização do pagamento do auxílio. “Este é um momento de satisfação e alegria pelo pagamento do auxílio fardamento. Para aqueles que fizeram aniversário de janeiro a junho, o valor estará disponível em conta já no próximo dia 25 de junho e, subsequentemente, quem for completando aniversário vai sendo contemplado. Temos a intenção de que o auxílio fardamento seja transformado em Lei para que seja garantido o pagamento sem atrasos aos militares do Estado. Quero parabenizar e pedir ao governador que avalie o pagamento das promoções publicadas no Diário Oficial”, disse Maciel.
Energia Elétrica
Ainda durante a manhã, aconteceu Cessão de Tempo de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) que debateu a respeito do corte no fornecimento de energia durante a pandemia. O vice-presidente da Eletrobrás Amazonas Energia, Radyr Gomes de Oliveira, esclareceu sobre as constantes faltas de energia, como as que afetaram Manaus, Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta), Iranduba (27 km) e Presidente Figueiredo (117 km), na noite da última terça-feira (22), como falha na transmissão do Linhão de Tucuruí. Também falou das situações que causam prejuízos pela oscilação na rede e o andamento dos programas no interior, além de citar o investimento da empresa.
Sobre os cortes dos serviços durante a pandemia, tentou argumentar que em 18 de maio, a Lei que proibia os cortes perdeu o seu objeto, sendo rebatido pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas) que lembrou que os efeitos de calamidade pública seguem até julho deste ano, já que o decreto de calamidade foi renovado por mais 180 dias.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) foi enfático ao explicar que a Lei está em vigor e que é importante a concessionária respeitar a legislação . “Temos uma Lei aprovada, que a empresa não cumpre alegando que não está valendo. Porém, não é o corpo jurídico da empresa quem vai dizer se a Lei está valendo ou não”, afirmou, sugerindo um debate entre o corpo jurídico da Eletrobras e a Procuradoria da Assembleia para esclarecer a situação.
