A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a Medida Provisória nº 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. O placar foi de 258 votos a favor e 136 contra, com 5 abstenções. O texto havia passado pelo Senado com um placar apertado, na última quinta-feira, mas sofreu 28 modificações e, por isso, precisou voltar à Câmara. A PEC precisava ser aprovada até hoje para não perder a validade.
O relator na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), optou por rejeitar integralmente cinco emendas do Senado. Uma delas previa a inclusão de unidades do Exército no desenvolvimento de projetos para revitalizar as bacias do Rio São Francisco e doRio Parnaíba. O plenário, no entanto, optou por manter a emenda.
Entre as modificações retiradas pelo relator, está um “jabuti” incluído no Senado pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), para angariar votos a favor do texto. A emenda condicionava a privatização ao pagamento de uma indenização de R$ 260 milhões ao Piauí pela venda, em 2018, da Cepisa, a distribuidora de energia do Estado, hoje Equatorial Piauí.
“A emenda oferece riscos ao processo de capitalização da Eletrobras, tendo em vista que converte em certeza entendimento ainda não consolidado em matéria debatida no Poder Judiciário”, disse Elmar Nascimento em seu voto.
Fonte: Correio Braziliense
