Como parte do “Junho Verde”, programação especial em alusão ao Mês do Meio Ambiente, a Prefeitura de Manaus abriu, para consulta pública, a revisão e a atualização do Código Ambiental de Manaus (Lei 605/2001), no dia 1º de junho. Faltando pouco mais de dez dias para o fim do prazo da consulta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) reforça que a contribuição da sociedade é importante para Manaus ter uma legislação ambiental atualizada.
De acordo com o secretário da Semmas, Antonio Ademir Stroski, durante as duas últimas décadas, o Código Ambiental de Manaus, instituído pela Lei n° 605, de 24 de julho de 2001, foi se consolidando como instrumento central do ordenamento e da gestão ambiental do município.
Stroski explicou que, durante os últimos 20 anos, importantes instrumentos legais foram publicados tratando da Política de Recursos Hídricos, Política de Resíduos Sólidos, o regramento para pagamento de serviços ambientais, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as questões do aquecimento global, mudanças climáticas, o aprimoramento das normas do monitoramento ambiental. Neste ano, finalmente, o Congresso Nacional inseriu na pauta das deliberações relevantes um marco legal para o licenciamento ambiental no país, que alcança as atividades estabelecidas pela Lei Complementar n° 140/2011, já regulamentada no Amazonas, e que estão sob responsabilidade da Semmas. “Conforme observa e recomenda o prefeito David Almeida, chegamos ao momento apropriado para submeter à consulta pública e a
recepcionar, da sociedade manauara em geral, nas suas diferentes formas de organização, as contribuições para revisar e atualizar o Código Ambiental de Manaus”, ressaltou.
A Semmas tem etapas a cumprir até a sanção e publicação do novo Código, que inclui, após o período de consulta pública iniciada no dia 1° de junho, a compilação e inserção das contribuições que serão recebidas pelo e-mail sugestoes.semmas@pmm.am.gov.br, a partir desta semana. “Após receber as contribuições, vamos submetê-las à submissão ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, a análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Manaus e, finalmente, a análise e deliberação dos vereadores da Câmara Municipal”, informou o titular do órgão ambiental do município.
Os interessados em contribuir com a formatação do Novo Código Ambiental de Manaus devem entrar no site da Semmas.
