A ação considera que, em contexto de pandemia e de imposição de isolamento social, o acesso aos serviços tem papel crucial na preservação da renda e saúde mental da população .
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Médio Solimões instaurou um procedimento para apurar as constantes falhas nos serviços de telefonia e internet prestados pelas concessionárias Claro, Vivo, Tim e Oi, nos municípios de Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá. Os serviços estariam sendo prestados em desconformidade com as normativas vigentes, conforme denúncias feitas pela população.
A medida foi instaurada por meio de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac), na quarta-feira (16). O Padac viabilizará o encaminhamento das informações, solicitações e questionamentos sobre o problema de forma centralizada. O Polo do Médio Solimões determinou a notificação das concessionárias dos serviços de telefonia e internet e solicitou para que se manifestem sobre as denúncias de indisponibilidade e grande oscilação nos serviços ofertados, uma vez que as falhas estariam ocasionando sérios problemas aos consumidores.
Conforme o Padac, a ausência de resposta à notificação e apresentação de soluções efetivas para a população interessada poderá ocasionar o ajuizamento de uma ação coletiva. A portaria de instauração do procedimento é assinada pelas defensoras públicas Flávia Araújo, Márcia Mileni e pelos defensores públicos Lucas Matos, Luiz Gustavo Cardoso.
A ação considera entre outros pontos, que, em contexto de pandemia e de imposição de isolamento social, o acesso à telefonia e à internet assumem papel ainda mais crucial não só na preservação da renda das pessoas, mas também na própria saúde mental da população.
Outro ponto considerado no procedimento foram os pedidos de informações feitos em ofícios para à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os pedidos incluem informações técnicas referentes aos serviços de telefonia móvel e de internet prestados pelas empresas Claro, Vivo, Time Oi nos municípios de Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá, no período de março de 2020 e abril de 2021. De igual forma, considera dados de fiscalização com os indicadores de taxa de conexão e desconexão de dados 2G, 3G e 4G, além de taxa de conexão e desconexão de voz.
Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM
