Pessoas com renda informal na faixa etária de 51 a 59 anos e que ganham até 1 salário mínimo são a maioria do perfil dos beneficiários do programa de regularização urbana da Prefeitura de Manaus. As informações são dos cadastros gerados via software do Sistema de Gestão Habitacional e Fundiária, utilizado pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), dentro da estrutura do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Do total de 3.743 cadastros que constam hoje na base de dados, 32,8% têm de 51 a 59 anos; e 33,3% dos chefes de família recebem, por mês, até um salário mínimo. A maioria é formada por mulheres, 34,7%, e informou ter renda informal, sendo 94%, contra apenas 5,9% de declarados com rendimento comprovado. Em relação à renda per capita das famílias, 77,5% ganham até 1/4 do salário mínimo.
Peças técnicas
Mesmo no regime de teletrabalho, as peças técnicas estão sendo produzidas para entrega de documentação de um total de 2.940 famílias, que serão beneficiadas até o final de 2021. A previsão é de que um total de 60 mil documentos serão regularizados nos próximos dois anos, beneficiando milhares de pessoas.
No sistema constam dados de identificação dos beneficiados, relacionados ao perfil social e econômico, incluindo informações de moradia, organização de documentos, digitalização e geração automática de dados recebidos em campo, em tempo real.
“É a tecnologia a serviço do bem estar coletivo e da regularização da gestão do prefeito David Almeida. O cadastro permite ter uma visão das famílias atendidas dentro do programa voltado para as classes mais carentes e também em situação de vulnerabilidade”, disse o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
O programa permite gerenciamento do cadastro, inserção de fotos, mapa real e atendimento à legislação vigente, otimizando tempo e processos, melhorando a qualidade de informações e dando maior transparência com o uso de ferramentas tecnológicas.
“As informações são colhidas em campo pelos servidores com uso de tablets e atualizadas em tempo real. O sistema é ligado à nova lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente ao Reurb-S, que atende núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda”, explica o vice-presidente de Habitação, Renato Queiroz.
Processos físicos
Os processos físicos também estão sendo inseridos no software e digitalizados. A Lei 13.465/2017 criou o novo Reurb, sendo considerada um marco na regularização de núcleos urbanos informais.
Em março deste ano, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), instituiu, por meio de portaria, o programa Regulariza+.
Dentro do programa três modalidades de regularização fundiária foram contemplados: Reurb-S, aplicável a núcleos de população de baixa renda; Reurb-E, aplicável aos núcleos ocupados por população que não é de baixa renda; e regularização de imóveis rurais sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em qualquer modalidade prevista na legislação.
Atendimento
O atendimento ao público continua suspenso em razão das medidas de proteção contra a Covid-19. São realizados o cadastro socioeconômico da família e a medição dos terrenos, e todo o serviço é gratuito.
Internamente, a Vpreshaf está realizando as memórias técnicas, e as ações incluem, ainda, atualização e cadastro habitacional, quando há encaminhamento das secretarias da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e da Defesa Civil.
A vice-presidência funciona na avenida Coronel Teixeira, s/nº, Ponta Negra, zona Oeste, no prédio administrativo do complexo turístico do parque. Agendamentos poderão ser feitos pelo e-mail gabinetesubhaf@pmm.am.
