Em Sessão de votação nesta quarta-feira (9), o Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 20/2021, de autoria da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que propõe o reconhecimento da Educação como Atividade Essencial, no âmbito do Estado do Amazonas, abrangendo todo o serviço de promoção do ensino público e privado, em todos os seus níveis e modalidades.
Como presidente da Comissão de Educação, Therezinha Ruiz vem defendendo a Educação como serviço essencial e que precisa ser tratada como prioridade nas gestões públicas, pela sua importância, mesmo em situações de emergência e calamidade, como a atual crise sanitária causada pela Covid-19, que afeta a sociedade e que provocou um forte impacto no ensino. Por isso, a deputada lutou insistentemente pela vacinação dos profissionais da educação.
Na avaliação da deputada, a educação é um direito fundamental para o desenvolvimento das crianças e jovens, que mesmo no isolamento social, precisam de uma ocupação saudável, e as atividades escolares, de forma remota, ajudaram na continuidade do ensino.
Em sua justificativa, a deputada enfatiza que em tempos de pandemia, diversos estudos mundiais, incluindo os da Organização Mundial de Saúde (OMS), destacam a importância da continuidade dos serviços educacionais, visando a evolução do ser, bem como, mitigam os efeitos nocivos do isolamento social.
Serviço essencial
O texto do PL nº 20/2021 destaca a educação pública e privada como serviço essencial em todas as suas modalidades, incluindo as escolas regulares que promovem o ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e ensino preparatório para exames e vestibulares.
O projeto também abrange as atividades de reforço escolar, os cursos livres de idiomas, de esportes, de música, além dos estabelecimentos de aperfeiçoamento profissional, academias de ginástica, de dança, de artes marciais, enfim todo e qualquer estabelecimento que promova a Educação.
Therezinha Ruiz também apresentou Emenda Modificativa ao PL, para incluir as escolas regulares que oferecem serviço de creche e berçário, também como atividades essenciais.
Fundamentado na Constituição Federal, o projeto ressalta a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Cita também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que preconiza a educação como dever do poder público, para assegurar com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
