A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) vai entregar os cartões de Passe Legal Rodoviário Intermunicipal em dois municípios do interior do Amazonas ainda este mês. Será a primeira ação da Seped fora da capital este ano.
A primeira cidade a receber a equipe da secretaria para a entrega do benefício é Itacoatiara (distante 165 quilômetros de Manaus), no dia 25 de janeiro. Já no dia 31 é a vez das pessoas cadastradas que moram em Iranduba (distante 37 quilômetros da capital) terem seus cartões entregues. No total, estima-se que pelo menos 100 pessoas com deficiência sejam contempladas nesta primeira ação.
“É apenas o começo. Temos total consciência de que há muito a se fazer pelo interior e vamos lutar muito para que mais benefícios cheguem até lá. Já estamos reunindo com a Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas) para regulamentar o serviço de transporte hidroviário”, disse Viviane Lago Lima, titular da Seped.
Passe Legal – O cartão Passe Legal Rodoviário Intermunicipal trata da gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros e condicionada a duas vagas gratuitas no veículo e 50% de desconto para os demais passageiros com deficiência que excedem as vagas gratuitas.
Para solicitar a emissão do Passe Legal, é necessário comparecer na Seped (localizada na avenida Mário Ypiranga, 1.600, bairro Adrianópolis, zona centro-sul), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, munido de RG, CPF, laudo médico atualizado (com Classificação Internacional de Doenças/CID), comprovante de residência atual e de renda, cartão do SUS, foto 3×4 e o preenchimento do formulário disponível na secretaria.
Fonte: Secom