A Prefeitura de Manaus, em ação integrada entre diversas secretarias, iniciou nesta quinta-feira, 17/1, a primeira de uma série de operações da “Manaus Mais Limpa”, para redução da poluição visual e urbana na capital, além de combate às irregularidades em publicidade.
Foram apreendidos 166 engenhos publicitários, como faixas, placas, cavaletes, galhardetes e lambe-lambes, no Vieiralves e Adrianópolis, na zona Centro-Sul. Os secretários do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Claudio Guenka, e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Rodrigo Guedes, participaram da primeira ação. Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também estão atuando na “Manaus Mais Limpa”.
“A Manaus Mais Limpa é uma ação determinada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. Onde não identificarmos o responsável vamos recolher o material, até como forma de mostrar que é necessário se regularizar, para que possamos ter ordenamento nesta área”, explicou Claudio Guenka.
As operações irão se repetir semanalmente. Hoje, a limpeza foi realizada nas avenidas Recife, Maceió e João Valério. Antes, equipes passam nos locais verificando as irregularidades para montar rotas para a despoluição visual. “Há crescente poluição por parte de prestadores de serviços, que fazem de forma irregular. Será rotina a ação com diversas secretarias. Com as identificações dos responsáveis, vamos fazer notificações e multas, porque temos muitos casos reincidentes”, disse Guenka.
“Faremos ações contundentes para a retirada de material e para que as pessoas entendam que não é correto, não é legal, e iremos autuar. Nos casos mais graves, vamos cassar o alvará de funcionamento”, assegurou o ouvidor Rodrigo Guedes.
A ação teve coordenação do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Manaustrans, Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.
Foram retirados das ruas nesta quinta 19 placas, 81 galhardetes, 13 cavaletes, 45 lambe-lambes, 7 faixas e 1 pneu de borracharia. Todos estavam em local não passível de regularização, em postes e calçadas.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
Fonte: Semcom
