O Conselho Municipal de Habitação (CMH) fez visita e vistoria técnicas no residencial Cidadão Manauara 2, etapa B, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, e integra o programa habitacional de referência da Prefeitura de Manaus. São 500 unidades que estão em fase de conclusão dentro dos trabalhos coordenados pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), órgão ligado ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), cujas ações foram ampliadas para atingir as metas definidas pelo prefeito David Almeida.
A vistoria envolveu a visita a apartamentos modelos, áreas comuns, sistemas de água, acabamento, esgotamento sanitário e energia, e principalmente análise da acessibilidade no residencial. Segundo o arquiteto e membro do CMH, Renan Nogueira, diretor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), os apartamentos são adaptados atendendo às normas da ABNT/NBR nº 9.500 de acessibilidade a edificações.
A Norma Brasileira (NBR) é publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e dispõe sobre acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Importância
“Estamos concluindo uma obra de grande importância social e o CMH representa esse controle na construção de novas políticas habitacionais, confirmando a melhoria dos serviços que estão sendo oferecidos à população. Isso é fruto do trabalho da política pública do prefeito David Almeida, focando sempre no interesse coletivo”, disse o vice-presidente de Habitação, Renato Queiroz.
Cada torre do Manauara tem cinco andares, sistemas de gás encanado e de água, e instalações hidrossanitárias. O assessor técnico da Vpreshaf, Paulo Henrique Lima, acompanhou a vistoria do conselho. “O CMH é formado por um colegiado de órgãos do poder público e da sociedade civil organizada, e a visita técnica é justamente para verificar a estrutura de importante obra habitacional e social, realizada pela Prefeitura de Manaus, com recursos da Caixa dentro do programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Visitamos também os apartamentos adaptados para PcDs e pessoas com mobilidade reduzida”, informou.
Conforme o integrante do CMH, Renan Nogueira, a obra vai proporcionar moradia digna a todos, incluindo PcDs. “Todo o residencial tem suas áreas de lazer, com quadras de esporte, playground, salão de eventos e áreas comuns para melhor qualidade de vida. Parabenizo o prefeito David Almeida pela excelente iniciativa de ainda isentar os futuros moradores de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)”, destacou Nogueira.
O CMH é composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 50% escolhidos entre representantes do poder público; 50% escolhidos entre representantes da sociedade civil, entidades de classe e academia.
O conselho foi instituído pela lei nº 1.198/2007, e é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema de Política Municipal de Habitação.
Manauara 2
Os futuros moradores das 500 unidades habitacionais estarão isentos de pagamento do IPTU, por lei municipal, além do ITBI. As 500 unidades da etapa A foram concluídas e entregues em 2020, e os contemplados realizaram suas mudanças entre agosto e setembro do ano passado, transformando o sonho da casa própria em realidade.
‘Casa para Todos’
Além da entrega desses imóveis, o prefeito David Almeida tem uma meta de construção de mais de 5 mil unidades habitacionais de interesse social em diversos bairros da capital, com o programa “Casa para Todos”.
O “Casa para Todos” prevê a construção de novos conjuntos habitacionais, além da oferta de lotes pequenos e urbanizados. Conforme o prefeito David Almeida, o projeto prevê a criação de um Núcleo de Apoio Técnico à Moradia, que será responsável por orientar o cadastramento das famílias nos programas habitacionais.
“Esse núcleo também vai monitorar a carteira de projetos habitacionais de Manaus e a liberação dos recursos pelo governo federal, bem como acompanhar o cronograma de execução para as famílias de baixa renda. O poder público municipal precisa fortalecer os programas de moradias, para mitigar o déficit habitacional da nossa cidade e acabar com as invasões”, comentou o prefeito.
