BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, o decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas no país. A medida era uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro e foi assinada em uma rápida cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e auxiliares do presidente. O texto deve ser publicado ainda nesta terça, em edição extra do Diário Oficial da União.
– O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar – disse o presidente após assinar o decreto.
Antes, ele destacou o referendo de 2005:
– Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma – disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta.
Na cerimônia o presidente argumentou que o problema da legislação anterior era a necessidade da pessoa comprovar porque ter a posse da arma. Os critérios, segundo ele, eram “subjetivos”:
– O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade (do direito à posse), isso beirava a subjetividade. Então costuramos bem e chegamos à conclusão que tínhamos sim como, não driblar a lei, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei – afirmou.
Em seu discurso o presidente afirmou ainda que com a legislação atual cada pessoa poderá comprar até quatro armas, mas, segundo ele, esse número pode ser maior caso o interessado tenha mais propriedades e comprove a necessidade de obter um número maior.
– Com a legislação atual será possível comprar até quatro armas. Mas precisar comprar mais armas, tendo o vista o número de propriedades, e comprovando a necessidade – concluiu.
Sem recadastramento e anistia
O recadastramento de armas de fogo irregulares não foi incluído no decreto. A anistia para proprietários que não fizeram a atualização dos equipamentos dependerá da edição de uma medida provisória do governo, ainda sem data definida.
Já a regulamentação do porte, que é a autorização para o cidadão circular com a arma, dependerá de uma discussão no Congresso.
Na solenidade, cerca de metade das cadeiras reservadas a convidados estava vazia. O cerimonial chegou a convidar jornalistas para sentar, mas após a equipe verificar que se tratava de integrantes da imprensa retiraram as cadeiras do local.
Apertando os olhos enquanto procurava parlamentares da chamada bancada da bala, para agradecer a presença, Bolsonaro minimizou a falta de quórum:
— Obviamente não tem mais aqui porque estamos em recesso, mas a bancada da legítima defesa é muito grande — afirmou.
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi citada por Bolsonaro durante toda a campanha. No entanto, de acordo com pesquisa Datafolha, seis em cada dez brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
Quando anunciada, dias antes de ele tomar posse como presidente, a medida foi d uramente criticada por especialistas , que questionaram sua eficácia para o combate à violência na sociedade, principal argumento de Bolsonaro para tocar no tema.
Um levantamento do GLOBO em três capitais do país mostra que os custos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diante e podem chegar a até R$ 10 mil.
A assinatura ocorreu após a terceira reunião ministerial de Bolsonaro desde que tomou posse. O presidente reúne às terças-feiras o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros.
Fonte: O Globo
