O POVO E OS ANSEIOS DE LIBERDADE
Gaitano Antonaccio*
Nicolau Maquiavel, quando escreveu a obra Discursos Sobre a Primeira Década de Tito Lívio, afirmou: “E não sem razão se assemelha a voz de um povo à de Deus; porque se vê que uma opinião universal consegue efeitos maravilhosos em seus prognósticos, parecendo que por uma virtude misteriosa prevê seu mal e seu bem. ” Os filólogos costumam definir como liberdade, a faculdade de praticar tudo quanto não for proibido por lei, pela ética e os bons costumes, ou a forma de agir segundo a própria existência. Na linguagem dos poetas, a liberdade é uma chama viva, ardendo na consciência de um prisioneiro, buscando encontrá-la seja qual for a forma de suprir a sua ausência, isto é, desde a capacidade de exercer a mais leve movimentação do corpo até à permissão de realizar o mais sublime sonho, para não impedir a razão de pensar e o coração de amar.
A liberdade é como a felicidade, jamais é plena e certa, nunca permanece como se fosse uma conquista definitiva. Ela deve ser vigiada todos os instantes de nossos dias. Platão dizia que a liberdade reside em sermos senhores das nossas vidas, em não dependermos de ninguém em nenhuma ocasião, em subordinarmos a vida apenas à nossa própria vontade e em não fazermos caso da riqueza.
No século 18 a França foi o modelo universal das grandes conquistas no campo das liberdades, tornando-se o berço dos grandes filósofos. Foi lá, em 1789, que o poder mais exercia o seu arbítrio, escravizando o cidadão, negando-lhe os mais elementares princípios de direito e liberdade, levando os franceses, inspirados nas filosofias de Jean Jacques Rousseau, Voltaire, Montesquieu e outros grandes pensadores, a propiciarem ao mundo o maior movimento em busca da liberdade: a Revolução Francesa de 1789, quando, no dia 14 de julho, o povo tomou Bastilha, agasalho cruel do poder discricionário da França, sob o reinado de Luís XVI e da rainha Maria Antonieta. A histórica revolução conduziu estes soberanos à execução na guilhotina dos revolucionários. Até então, na França, a liberdade de cada indivíduo, era uma utopia. O povo era castigado pela fome e pela miséria.
Apesar de a Revolução Francesa ter proclamado a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, dando-se início à separação dos poderes, modelo adotado por quase todas as Constituições seguidoras da Carta Magna francesa, entretanto, não deixou de ser uma grande ilusão a ideia de que a liberdade, igualdade e fraternidade haviam sido alcançadas de forma definitiva. Em pouco tempo, toda a Europa, juntamente com a América perceberam que o Estado continuava a proteger apenas o poder dos administradores. E a França, sob o comando de Napoleão Bonaparte deixou nitidamente o povo perceber que, as autoridades estavam mais preocupadas em fortalecer o governo, a sua eficiência, do que garantir as liberdades individuais e a igualdade. Em verdade, o indivíduo não esgotará nunca as suas necessidades, sejam elas materiais, espirituais ou de ordem social. Sempre haverá um novo desejo em cada um de nós. Sempre estaremos em busca de novas formas de pensar, dizer e agir, de ser e de ter, para a realização de um novo ideal. O homem jamais evoluirá sem liberdade para conduzir o seu destino.
Nessa epopeia pelas conquistas de liberdade, o Brasil, somente a partir de 3 de outubro de 1930, quando o presidente Getúlio Dornelles Vargas assumiu o poder, passou a ter instituições modernas e o povo conquistou mais liberdade e direitos, até então usufruídos apenas pelas velhas oligarquias. Criando o Estado Novo, Getúlio Vargas, incrementou os setores econômicos, políticos e sociais. Criou o Ministério do Trabalho em 1931, com novas mudanças sociais, as férias dos trabalhadores começaram a ser remuneradas, a jornada de trabalho passou a ser de oito horas, teve início a estabilidade no emprego, as indenizações por dispensas sem justa causa, as convenções coletivas e a regulamentação do trabalho da mulher e do menor. Em seguida, promulgando a Constituição de 16 de julho de 1934, sob a influência do direito alemão defendido por Weimar, estabeleceu o regime presidencial e federativo; criou o voto secreto e o da mulher; permitiu a autonomia sindical; instituiu o Mandado de Segurança; a criação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário; reduziu o mandato dos senadores de nove para oito anos, além de outros institutos.
A fim de manter as liberdades individuais, seriamente ameaçadas como sempre, pelos ideais comunistas espalhados em todo o país, Vargas armou novo Golpe de Estado no dia 10 de novembro de 1937 e no mesmo dia, o ministro Francisco Campos entregou ao presidente uma nova Carta Magna, desta feita elaborada nos moldes da Constituição da Polônia. Em 1943, foi elaborada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda hoje em vigor e os empregados ganharam direitos com os institutos e pensões, para garantia de assistência social e aposentadorias.
A partir de 2 de dezembro de 1945, ocorreram novas eleições e o Exército brasileiro restaurou o regime da legalidade. Entretanto, a partir de 1960, o clima do país voltou a ser perturbado, por ideologias contrárias ao sistema democrático. E no dia 31 de março de 1964, o Brasil sofreu um Golpe Militar, liderado pelo marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, depondo o presidente João Goulart, evitando assim, que as instituições nacionais fossem ameaçadas novamente pelo comunismo. Entretanto, mais uma vez o povo padeceu com um regime militar excessivo, que perdurou mais de 20 anos. Fazendo uma análise sobre a liberdade ideal, vamos concluir que esta terá sua existência plena, quando o governo for menos autoritário, sem usar a força contra o direito, mas o direito contra a força. As influências, os privilégios, o retardamento da justiça, as mordomias, a corrupção, a ausência da ética, a burocracia, o esbanjamento do dinheiro do povo, são ações que traduzem a impotência popular diante do poder. Estamos no século 21, mudaram-se os personagens, mas conservam-se os atos de imoralidade no trato da coisa pública e mais uma vez, povo está na praça, e a liberdade ao largo. O comunismo volta a nos ameaçar! Que Deus ajude o Brasil para que a paz não nos falte novamente e a liberdade reine tranquila. Como disse Maquiavel: “ A voz do povo assemelha-se à de Deus!
*Conselheiro da Fundação Panamazônia, membro da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas – da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas, da Academia Brasileira de ciências Contábeis, da Academia de Letras do Brasil, da Academia de Letras e Culturas da Amazônia – ALCAMA; correspondente da Academia de Letras do Rio de Janeiro, idem do Instituto Geográfico e Histórico do Espírito Santo e outras.
