A Nota Premiada Manaus, além de concorrer a prêmios em dinheiro, o cidadão garante descontos extras no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao se cadastrar na Campanha Nota Premiada da prefeitura de Manaus.
Para o participante obter o benefício não é necessário sorteio. Os créditos são acumulados toda vez que o cidadão solicita um serviço e, no ato do pagamento, exige a sua Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) devidamente registrada com CPF
A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que coordena a campanha Nota Premiada Manaus, informa que ao final de cada ano o cidadão poderá consultar os créditos acumulados e, a partir disso, o indicar um IPTU para receber os descontos que serão válidos para o lançamento do próximo ano.
Novembro é geralmente o período para solicitar os descontos e esse processo é 100% on-line, sem a necessidade de o contribuinte precisar sair de casa.
Próximo ao período de solicitação, a prefeitura de Manaus disponibiliza o sistema web para o cidadão consultar as notas fiscais de serviços válidas e requerer os descontos.
Validade
O crédito é válido por cinco anos e há a possibilidade de ser indicado para um ou mais imóveis, desde que as inscrições imobiliárias estejam adimplentes com o fisco municipal.
O Imposto Sobre Serviço (ISS) gerado, também deverá ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota.
Não geram créditos para abatimento, os documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas.
A partir disso, o contribuinte pessoa física poderá creditar 20% do ISS gerado pela nota, para abatimento de até 50% do IPTU a ser lançado.
O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, porém, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.
