O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) prorroga prazos para entrega de prestações de contas de 2020 e relatórios municipais.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) prorrogou para os municípios do interior, os prazos para prestações de contas anuais e mensais e de relatórios financeiro.
-A pandemia e as dificuldades de comunicação do interior do Amazonas foram os motivos para a decisão.
O envio dos documentos é feito, exclusivamente, de forma virtual / eletrônica via sistema E-contas do TCE-AM.
A decisão foi adotada por maioria dos conselheiros do TCE-AM na terça-feira (23), atendendo a uma demanda da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
O que muda?
Estão prorrogados os prazos, exclusivamente para os municípios do interior do Amazonas, para entrega das Prestações de Contas Anual (exercício/ 2020) e Mensais (competência de dezembro/20, janeiro, fevereiro e março/21), dos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária (6º Bimestre/2020) e de Gestão Fiscal (2º Semestre/2020), e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (ano base de 2019 e 2020).
Quem deve entregar os dados até 31/03
- Prefeitura de Manaus;
- o governo do Amazonas;
- os órgãos atrelados aos Poderes Executivos da capital;
- Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM);
- Ministério Público do Estado (MPE);
- Assembleia Legislativa (Aleam);
- Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Esses órgãos devem encaminhar os dados à Corte de Contas até 31/03.
Veja o que deve ser entregue pelas prefeituras, órgãos e Câmaras do interior do AM:
Vale ressaltar que as prestações de contas são todas realizadas virtualmente. Desde o dia 11 de março o TCE AM vem divulgando os links para essa prestação, caso tenha interesse leia em nossa matéria sobre o assunto que contem todos os links.
