ALGUMAS ABERRAÇÕES JURÍDICAS!

Gaitano Antonaccio

Advogado, contador e membro das Academias de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas e da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas- ALCEAR

Meus amigos, imaginem! Quem sou seu para criticar alguns juristas brasileiros, ou a própria Justiça? Formado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Amazonas desde dezembro de 1965, e em Contabilidade, opero nas áreas do Direito Tributário, Comercial e Trabalhista, tendo iniciado na Petrobrás, desde 1964, depois de admitido como auxiliar de Contabilidade em 1959, mediante concurso público.

Iniciei como coadjuvante dos eminentes juristas amazonenses, Dr. Lúcio Fonte de Rezende e Dr. João Martins da Silva, com os quais aprendi muito sobre as matérias Ética e Moral. Depois da Petrobrás, atuei para grupos empresariais, como Moto Importadora, do genial empresário Nathan Albuquerque, Grupo Daou, Grupo Garcia, Benzecry, Pazuello, J. A. Leite, Navegação Paulo Pereira, Jacob Sabbá, Grupo Hauache, Grupo Abrahim, Antônio M. Henriques, e várias empresas de pequeno porte, de importação e exportação, empresas comerciais, de serviços, turismo, e outros campos empresariais. A partir de 1971, montei um escritório de assessoria jurídico-contábil e tive como parceiro por 25 anos, o ilustre amigo, doutor Antônio Miguel Raposo da Câmara, procurador da Receita Federal no Amazonas, e jamais tivemos quaisquer dissenções, antagonismos ou intrigas que abalassem a nossa fecunda amizade, estribada numa confiança inatingível.

Trabalhando para mais de uma centena de empresas do Distrito Industrial de Manaus, tornei-me responsável pela assessoria jurídica e contábil de várias, entre as quais destaco, Sharp, Semp Toshiba, Moto-Rádio do Amazonas, Caloi, Sheiko, Gentek, Oriente do Amazonas, Coimpa Ltda., Despertex da Amazônia, Amazonas Timber, Sedasa, Motovi, Frigomasa e muitas outras.

São 55 anos de atividade, posto que ainda tenho clientes pelos quais atuo, sem jamais ter sofrido quaisquer punições pela OAB, Conselhos Estadual e Federal de Contabilidade, dos quais fui membro por vários anos.

Mas repito amigos, quem sou eu para criticar membros do Poder Judiciário? Ganhei causas perdidas, perdi causas ganhas juntamente com Dr. Antônio Câmara, diante das mais controvertidas decisões.

Entretanto, hoje, primeiro trimestre de 2021, não apenas eu, mas muitos colegas, centenas de juristas, especialistas em vários ramos do Direito, principalmente do Direito Constitucional, se fazem estarrecidos diante de algumas verdadeiras aberrações jurídicas cometidas pelos membros do atual corpo de ministros de Supremo Tribunal Federal, corte maior da nossa Ciência Jurídica. Notoriamente, até entre eles há discordâncias folclóricas que se tornam públicas para nosso maior desprazer. Discutem, trocam ofensas, quando em verdade, uma corte suprema, tem que ser obrigatoriamente, um exemplo inabalável para todos os operadores da Ciência Jurídica, sejam quais forem as suas posições profissionais ou no exercício na Magistratura. São aberrações capazes de fazer a Carta Magna do país se desesperar e se mexer dentro de suas páginas e artigos maculados. Durante toda a sua trajetória histórica o STF de nossos dias é o que mais tem empurrado goela abaixo dos operadores do Direito, tipos de sentenças monocráticas, esquecendo que o seu Colegiado deve respaldar essas decisões sofríveis, censuráveis, consideradas inconstitucionais pelos maiores especialistas da área, como o professor Modesto Carvalhosa, e por exemplo, o mais famoso constitucionalista brasileiro da atualidade, Dr. Ives Gandra Martins, que dispensa maiores referências.

O STF tem servido de partido de oposição ao governo, por meio dos principais partidos políticos encharcados por comunistas e políticos inconformados com a perda do poder corrupto, que sem maioria no Parlamento, usam o STF para fazer oposição, por meio de ações ridículas, e o conseguem, numa forma de politizar casos da competência do Legislativo e do Executivo. Uma pena! Conseguem uma forma de não deixar o governo governar. Querem, ostensivamente, mudar o mundo, usando o Direito da Força, quando deveriam se ater à Força do Direito, implantando ao povo amordaçado e tímido, uma Ditatura do Judiciário, jamais existente em nosso país. Por causa destas atuações estapafúrdias, começaram em princípio a enfrentar a reação de juristas e estudiosos, em seguida, do povo, das redes sociais e agora já se ouvem alguns protestas dos militares. Por sinal estão incentivando o povo a voltar às ruas, o que é uma ameaça perigosa.

Essas nuances não nos permitem deixar de citar juristas da envergadura moral de um Rui Barbosa, Clovis Beviláqua, Pontes de Miranda, Nelson Hungria, Heleno Fragoso, Afonso Arinos de Melo Franco, Roberto Lyra, Ayres da Cunha, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Luís Gama, Márcio Thomaz Bastos, Francisco Müssnich e tantos outros exemplos, em nível nacional.

Admito que não se pode esperar momentos de tranquilidade e paz social, por muitos dias no Brasil, se juntarmos a Pandemia desgraçada a ceifar vidas de nossos irmãos, a perseguição sem tréguas que a mídia canalha exerce sobre a pessoa física e a figura do presidente da República, se considerarmos as decisões políticas emanadas de uma Corte de Justiça, que tem por princípio velar pela Constituição Brasileira, que vive a sofrer desrespeito amiúde, se continuarmos testemunhando as decisões monocráticas, como se existissem no pais, 11 Supremas Cortes de ministros, alguns, notoriamente comprometidos com o PT e com organizações criminosas que fizeram ou fazem parte de suas clientelas de forma direta ou indireta, além de chicotearem com palavras que se repetem sempre, as Forças Armadas. Quem viver depois da pandemia, verá!