O Ministro Edson Fachin acaba de anular as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato. Agora, o ex-presidente volta a ser elegível.
Foram anuladas todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. Com essa decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Entenda o processo
Ainda no ano passado, Fachin acatou o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. declarando a incompetência da Justiça Federal do Paraná em três processos:
- Nos caso do triplex do Guarujá;
- Do sítio de Atibaia;
- Das doações ao Instituto Lula.
Segundo relatou o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
O que acontece agora?
Uma das partes do texto do ministro relata que, a pesar a questão das competências já tenham sido movida anteriormente, essa é a primeira vez que as condições processuais foram examinadas profundamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Cabe ressaltar que a decisão anula, temporariamente a legibilidade do ex-presidente Lula. Agora, esses processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se as decisões tomadas nos processos podem ou não ser validados e serem reaproveitadas.
Agora, todas as decisões decretadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba serão demandada e remetidas para à Seção Judiciária do Distrito Federal.
