O deputado estadual Josué Neto (PSD) destinará recursos das emendas parlamentares para a área de proteção animal, voltadas especificamente para a implantação do “Programa do Bem Estar Animal”, que funcionará no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e outras medidas que têm a finalidade de colocar em prática políticas públicas voltadas à causa.
Josué Neto é um dos autores do Projeto de Lei que altera o status da Comissão do Meio Ambiente da Casa para “Comissão do Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável”. A proposta é oriunda de um pedido da atual vereadora e deputada eleita Joana D’Arc (PR) e tramita na Casa desde novembro do ano passado.
Uma das emendas é no valor de R$ 800 mil que faz parte das convencionais, ou seja, das que são inseridas direto na Lei Orçamentaria Anual de 2019. O montante será destinado para a implantação do “Programa do Bem Estar Animal” como uma forma de garantir que existam recursos necessários para o cumprimento de políticas públicas para os animais.
Outra emenda é impositiva e corresponde ao valor de R$ 150 mil que será destinado para Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas à causa animal no Estado. A destinação do recurso também atende um pedido da deputada eleita, Joana D’Arc.
De acordo com o deputado Josué, indicar emendas para a proteção animal é contribuir de forma eficaz com a consolidação de políticas públicas voltadas para os animais.
“Atender aos pedidos da vereadora e futura colega de parlamento é uma grande alegria, além de ser uma demonstração de respeito aos novos colegas. Nosso papel como parlamentar é viabilizar as melhorias necessárias para diversos segmentos do nosso Estado”, disse.
Programa
O Decreto N° 39.671 de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 23 de outubro, o “Programa do Bem Estar Animal” promove a proteção, defesa e preservação dos animais domésticos, domesticáveis e silvestres. O Programa prevê ainda a interação de programas relacionados ao bem estar animal com demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, com base em normas de fiscalização e de manejo da fauna do Estado.
Uma das diretrizes diz que o Programa dará incentivo à realização de estudos e projetos voltados para o bem-estar animal e defesa da fauna no território estadual, dentre outras finalidades.
