Em entrevista à CNN na manhã de hoje, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que vê crime do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) nas declarações que fez em um vídeo postado na internet. Ramos, no entanto, diz que há “consistentes controvérsias sobre a caracterização do flagrante”.
O deputado Daniel Silveira foi preso na noite de ontem (16) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, após divulgação do vídeo com ataques e ameaças aos ministros da Corte.
Ramos afirmou que parece incontestável que o deputado federal cometeu crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional. Mas, disse acreditar que para Daniel ser preso, o crime deve ser em flagrante, o que pode não ser caracterizado pela publicação de um vídeo nas redes sociais.
“Nós temos que separar duas coisas: uma coisa é o cometimento do crime, onde me parece claro que a gravidade da fala do deputado significa não só um crime contra a honra dos ministros, mas também crime contra instituições que precisam ser preservadas, contra o Estado democrático de direito, contra a autonomia e harmonia que devem existir entre os poderes”, comentou.
Ramos ponderou que caso a Câmara reconheça a caracterização de flagrante no ato que levou o deputado a ser preso, será criado um precedente que poderá motivar novas prisões futuramente.
“Você imagina se todos os vídeos que postamos no YouTube, ou nas redes sociais, gerem flagrante permanente. Nós vamos estar eternamente em flagrante permanente, enquanto nós estivermos nas redes sociais. Você imagina: eu postei um vídeo há 10 anos atrás. Quando for amanhã, alguém pode se incomodar com ele e eu posso ser preso por flagrante por conta desse vídeo. Então é um debate que tem um componente político que nós não podemos ignorar, e o componente político não é só de natureza corporativa, mas também é de recomposição das relações entre os poderes.”
A Mesa Diretora da Câmara discutirá em reunião marcada para as 13h desta quarta-feira se convoca sessão extraordinária para hoje, para amanhã ou para outra data para tratar do caso Silveira.
