A presença da Força Nacional de Segurança Pública foi prorrogada por mais 180 dias em terra indígena no estado do Pará. A força atua em apoio às ações da Fundação Nacional do Índio (Funai), de forma a “garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público” na Terra Indígena Apyterewa, localizada no Pará.
A prorrogação determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Públiva está na Portaria n° 74 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17). O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública – órgão ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, de acordo com a portaria.
Homologada por decreto presidencial em 19 de abril de 2007, a Terra Indígena Apyterewa é um território de ocupação tradicional do povo Parakanã.
A região faz parte do complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Com a publicação da portaria, Funai e Secretaria Nacional de Segurança Pública terão prazo máximo de 15 dias para definir, de forma conjunta, as linhas de ação necessárias à avaliação e à eventual regularização das medidas de apoio logístico.
