O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que autoriza a transferência automática de pensão alimentícia. A matéria foi batizada “Pix Pensão“. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, o texto possibilita que os beneficiários peçam à Justiça a transferência automática mensal do valor. Atualmente, isso só é feito quando o devedor possui vínculo empregatício. Em outros casos, é necessário acionar a Justiça quando há atraso do repasse.
O texto também prevê solução caso não haja saldo em conta. Nesse caso, a instituição financeira terá de informar a “autoridade supervisora do sistema financeiro nacional” para que torne indisponíveis os eventuais bens do devedor até que a dívida seja sanada.
Para a autora do projeto, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a medida torna mais ágil e efetivo o cumprimento da obrigação.
“O ‘Pix Pensão’ nasceu de uma preocupação muito concreta: garantir que quem depende da pensão, especialmente crianças e adolescentes, não seja penalizado pela demora ou pelo descumprimento de uma decisão judicial” afirmou.
Fonte: SBT NEWS
