A probidade administrativa, que é o princípio básico da honestidade e rigor na administração e na função pública, norteou as apresentações do terceiro dia do curso “Desenvolvendo Novos Gestores Municipais”, uma iniciativa on-line e gratuita da Suframa voltada a prefeitos e secretários municipais de toda a área de abrangência da Autarquia (Amazônia Ocidental e Macapá e Santana, no Amapá). Nesta quarta-feira (10), foi realizado o terceiro módulo do curso, referente à probidade administrativa e utilização de recursos, abordando temas como controle, atividades correcionais, orçamento público e finanças públicas.
O primeiro palestrante do dia foi o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Welliton Resende, que abordou sobre as boas práticas de gestão na área da saúde, apresentando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a política de saúde brasileira, bem como as principais formas de repasses de recursos de saúde aos municípios. Resende afirmou, ainda, que investir no controle é uma medida inteligente. “A literatura internacional registra que a cada um centavo investido no controle, são recebidos sete de volta. Se você está começando agora a sua administração, organize o seu sistema de controle interno”, observou.
Em seguida, a corregedora da Suframa, Priscila Souza, falou sobre as atividades de uma corregedoria e, sobretudo, do papel estratégico para a prevenção de futuras irregularidades a partir do que já foi apurado em processos anteriores. “É utilizar os erros do passado nas atividades atuais como forma de prevenção”, afirmou.
Pandemia
Pela tarde, auditor técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Elias Silva, falou sobre o orçamento público em tempos de pandemia, abordando a Lei de Responsabilidade, bem como o que pode ser feito na ocasião de decretos de emergência, a exemplo do que vem ocorrendo em razão da Covid-19 e ainda como se planejar para o pós-pandemia.
Finalizando o módulo e as atividades do dia, o coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Suframa, Daniel Filho, falou sobre finanças públicas, descrevendo os três principais instrumentos de planejamento do processo orçamentário, que são o Plano plurianual de investimentos (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além das etapas da execução orçamentária e financeira.
Licitações
O superintendente adjunto de Projetos, Dower Borges, que abriu os trabalhos do terceiro dia do curso, apresentou um vídeo institucional sobre o Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) e informou que a Autarquia lançará dois editais de licitação nos próximos meses, o primeiro no dia 16 de março, voltado à concessão de lotes no Distrito Industrial e o segundo no dia 21 de abril, voltado à concessão de lotes para empreendimentos agropecuários no DAS. “A todos aqueles que tenham interesse e a vontade de produzir na Zona Franca de Manaus, seja na área industrial ou agropecuária, teremos essas duas oportunidades”, destacou.
Programação
