O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convocou o Congresso a suspender o direito à cidadania por nascimento no país. O apelo foi feito na terça-feira (30), após a Suprema Corte rejeitar a tentativa do republicano de restringir a legislação.
“Podemos facilmente resolver isso no Congresso por meio de legislação. Não é necessária nenhuma Emenda Constitucional longa e complexa. O Congresso deve começar hoje a trabalhar para acabar com a cidadania por direito de solo, que é custosa e injusta para o nosso país. Eles terão meu apoio total e irrestrito”, disse Trump.
Prevista na 14ª Emenda da Constituição, a cidadania por nascimento é garantida pelo princípio de “jus soli” – direito de solo. Isso significa que todos os que nascem nos Estados Unidos são cidadãos norte-americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são pontuais e incluem filhos de diplomatas e crianças nascidas de exércitos invasores ou a bordo de navios de guerra.
A lei foi alterada por Trump em janeiro do ano passado, com uma ordem executiva. Visando endurecer a política anti-imigração, o presidente determinou que uma criança nascida nos Estados Unidos não é cidadã norte-americana se a mãe estiver ilegalmente ou com visto temporário no país e se o pai não for cidadão norte-americano ou residente permanente legal.
A ordem, contudo, foi barrada por decisões judiciais, que atenderam ações coletivas. O caso chegou à Suprema Corte por meio de um processo iniciado em New Hampshire, batizado de “Trump v. Barbara”. A autora, imigrante hondurenha não documentada no país, decidiu processar o governo Trump após descobrir que estava grávida, sustentando que a medida é inconstitucional.
Ao analisar o caso, os ministros mantiveram a decisão de instâncias inferiores que haviam suspendido a medida por considerá-la incompatível com a Constituição. A interpretação também foi respaldada por um importante precedente da Suprema Corte, o caso United States v. Wong Kim Ark, de 1898, que reconheceu o direito à cidadania de um filho de imigrantes chineses nascido em território norte-americano.
Derrota para o governo
Esta é a quarta derrota do governo Trump na Suprema Corte em 2026. Nos últimos dias, os ministros proibiram o presidente de demitir a diretora do Banco Central norte-americano (Fed) e de suspender a contabilização de votos enviados pelos Correios, além de rejeitar uma tentativa de Tempo de anular uma condenação por agressão sexual.
Ao mesmo tempo, a Corte votou a favor do governo em outros quatro casos: permissão ao presidente para demitir chefes de agências reguladoras independentes, proibição de atletas transgênero em competições femininas, fim de restrição a gastos coordenados de campanha entre partidos e políticos. e políticas anti-imigratórias.
Foto: Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Divulgação/White House
Fonte: SBT NEWS
