Em Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (26), os deputados estaduais apontaram mais uma vez a falta de planejamento do Governo do Estado no controle da pandemia no Amazonas, que corrobora a insatisfação da sociedade e o iminente processo de impeachment do Governador Wilson Lima (PSC).
Preocupado em solucionar a crise econômica decorrente da restrição de circulação de pessoas, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) voltou a defender que instituições como a Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) destinem, cada um, uma parte de seus recursos próprios para a criação de um fundo para disponibilização de um auxílio-emergencial estadual aos amazonenses que sofrem com o fechamento do comércio e outros serviços considerados não-essenciais.
Fausto Junior (MDB) também tratou sobre o auxílio-emergencial estadual, lembrando que o cartão foi aprovado no ano passado e deveria começar a funcionar agora em janeiro, porém não foi feito nem o cadastro de beneficiados. “O mês de janeiro praticamente já acabou e nada foi feito. Nós precisamos que o Governo atualize essa proposta, estendendo a concessão do benefício, por exemplo”, sugeriu.
Denúncia
Já o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), denunciou o alto preço de cilindros de oxigênio por parte de empresas fornecedoras e pediu providências junto ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). Sobre auxílio emergencial estadual, ele lembrou a aprovação da lei nº 5.284/2020 sobre o cartão social para 80 mil famílias, começando a valer em janeiro e acabando em março. “Precisamos cobrar providências sobre esse cartão, pedindo do governo estadual o aumento de beneficiados e do período de benefício”, afirmou.
Delegado Péricles (PSL) destacou a intenção do Governo do Amazonas em adquirir um avião a jato no valor de R$ 9,6 milhões, divulgado em Diário Oficial, e questionou a prioridade do Governo, lembrando a falta de oxigênio e a falta de planejamento do governo. Sem deixar de comentar o escândalo dos ‘fura-fila das vacinas na listagem da prefeitura’ e anunciou ofício ao TCE-AM para que a Prefeitura especifique as pessoas incluídas na categoria ‘outros’ da listagem.
“A prefeitura justifica a vacinação dos secretários porque estão na linha de frente da pandemia, mas e os coveiros? Por isso apresentei um ofício à prefeitura para saber que são as pessoas incluídas na categoria “outros”, da listagem da prefeitura”, explicou.
Falta de planejamento
Mayara Pinheiro (Progressistas) lamentou como o planejamento da coisa pública está fazendo falta para o povo amazonense que constantemente figura na imprensa nacional de forma negativa e também a falta de apoio aos prefeitos do interior. “Os prefeitos do interior sequer foram avisados da falta de oxigênio e aqueles que tomaram suas providências para comprar os cilindros por conta própria, ainda tiveram os cilindros retidos. Dos nossos profissionais de saúde da linha de frente apenas 34% receberam a vacina”, afirmou.
O presidente da Casa, deputado Josué Neto (Patriota) também salientou a falta de planejamento do governo. “O Governo do Amazonas é um governo que envia o projeto que a Assembleia aprova, mas ele não o põe em prática. O Amazonas é o único estado onde falta oxigênio e que não aderiu ao plano de vacinação do governo federal, sendo também o único em que a vacinação foi suspensa. É um misto de corrupção, falta de planejamento e falta de espírito público”, definiu.
Neto também se disse contra a disponibilização de recursos pela falta de garantia de efetividade. “A maior doença do Amazonas não é o Coronavírus, é a mentira que o Governador conta todos os dias, de que está tudo bem e sob controle. Por isso não sou a favor de destinar nenhuma rubrica para o Governo do Estado, porque não temos garantia de efetividade”, justificou.
Questionamento
O deputado Felipe Souza (Patriota) questionou o descumprimento de projetos que se tornaram lei. “Ainda ano passado aprovamos um projeto de sanitização para ajudar no combate do Coronavírus e outros projetos que viraram lei ano passado, mas que ainda assim não são cumpridos pelo poder executivo”, apontou.
A falta de planejamento foi apontada pelo deputado João Luiz (PRB) desde o abastecimento de oxigênio para o interior, que, na opinião dele, deveria ser feita por calhas de rio e também sobre a falta de pagamento à empresa White Martins, que tem para receber do Governo do Estado pelo menos R$ 5 milhões.
Apoio ao interior
A falta de apoio ao interior do Amazonas também foi apontada nos discursos de outros parlamentares, como Abdala Fraxe (Podemos), Cabo Maciel (PL), Adjuto Afonso (PDT) e Carlinhos Bessa (PV), que inclusive cobrou do Governo do Estado a transferência de cinco pacientes de Tefé (a 575 km de Manaus) que aguardam há cinco dias por um leito em Manaus.
Bessa também chamou a atenção para fiscalização da listagem dos vacinados no interior, sendo apoiado pelo deputado Serafim, pois já existem denúncias de municípios em que parentes dos prefeitos estão sendo vacinados em detrimento dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente da pandemia.
Impeachment
Wilker Barreto (Podemos) anunciou ainda que irá ingressar com uma medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado contra o pregão do Governo do Estado para aquisição de um avião a jato, pelo valor de R$ 9,6 milhões, que representam 13 usinas de oxigênio de R$ 700 mil, segundo ele. Barreto também alertou para a volta dos trabalhos da Assembleia para votar o projeto dos recursos do FTI e também de impeachment. “Cabe a nós acabar com esse governo genocida, a cada dia que esse governador passa na cadeira é uma afronta para o povo do amazonas, que nunca precisou tanto desta casa legislativa”, declarou.
Dermilson Chagas (Podemos) salientou a necessidade de análise dos pedidos de impeachment protocolizados na Assembleia, pedindo apreciação mais rápida possível.
No mais, Saullo Vianna (PTB) comentou a reinauguração do hospital da Nilton Lins para dedicação exclusiva à Covid-19, com 30 leitos, podendo chegar ao máximo de 152 leitos e Sinésio Campos (PT) mostrou um vídeo de protesto de trabalhadores, questionando o funcionamento dos estabelecimentos em decretos. O parlamentar pediu a ampliação do funcionamento das feiras, das 4h às 15h, visto que se trata de alimentos e produtos perecíveis e abastecimento dos supermercados.
