São Paulo — Passados quase cinco anos do início da Operação Lava-Jato em Curitiba, menos de um quarto dos condenados em primeira instância está na cadeia. De um total de 146 réus considerados culpados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelos juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt , 34 estão, hoje, atrás das grades.
Outros nove réus da operação cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. A maior parte está em casa, seja porque fez acordo de delação premiada com a Justiça, por ainda não ter a sentença confirmada na segunda instância ou porque conseguiu alguma decisão judicial favorável.
Com o passar do tempo, dois réus condenados à prisão em regime fechado já deixaram a cadeia: eles cumpriram um terço da pena e pagaram os danos causados à Petrobras. Portanto, por lei, têm direito à progressão de regime para o semiaberto ou aberto.
O primeiro a ter acesso a esse benefício foi Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis em Brasília que deu origem às investigações. Após passar três anos preso, ele deixou a cadeia em 2017. O segundo foi o ex-deputado André Vargas, que saiu da prisão em outubro depois de cumprir um terço de sua pena, de 13 anos, e hoje está em liberdade condicional. Vargas tinha de ressarcir R$ 1,1 milhão e negociou pagar em 72 parcelas de R$ 15.332,64.
Entre os que seguem presos estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado Eduardo Cunha e os empresários Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Júnior. Também fazem parte do grupo réus que foram condenados em Curitiba, mas cumprem pena no Rio, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-assessor Carlos Miranda.
Vários delatores também já cumpriram o acerto com o Ministério Público Federal (MPF). Até outubro, o número de colaborações com a Justiça chegava a 176. Fernando Soares, o Fernando Baiano, por exemplo, está livre desde outubro passado, após cumprir a última etapa do acerto com os procuradores — até então ele cumpria regime aberto domiciliar, sem tornozeleira eletrônica.
Ao analisar o número de réus ainda presos na Lava-Jato do Paraná, a advogada constitucionalista Vera Chemin defende a concessão de benefícios aos colaboradores à medida que ajudaram a operação a avançar nas investigações e a recuperar dinheiro desviado dos cofres públicos.
— Esses delatores que fecharam acordo no Paraná cometeram atos ilícitos, mas as colaborações são apenas um meio de obtenção de prova. Nesses casos, elas se justificaram e foram validadas porque os depoimentos corroboraram diversos tipo de provas — diz a professora. — É claro que já houve erros nos benefícios concedidos. O caso do empresário Joesley Batista é um exemplo.
João Santana quase lá
Vera pondera que é preciso levar em consideração que muitos réus foram soltos não somente em razão dos benefícios das delações premiadas, mas também por decisões judiciais.
No fim de novembro, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que ajudou a Lava-Jato a identificar os operadores de propina de 87 contratos firmados pela diretoria de Serviços da Petrobras, recebeu de volta seu passaporte italiano e foi autorizado a emitir um novo passaporte brasileiro. Ele havia retirado a tornozeleira em abril. Seu compromisso com a Justiça, a partir de agora, é apresentar um relatório semestral de suas atividades até 2031.
Um trabalho semelhante deve ser feito por Milton Pascowitch. Acusado de ter operado propinas da Petrobras, ele terminou de cumprir o regime aberto em maio e, agora, deve apenas apresentar relatórios de atividades trimestrais.
O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura também está bem perto de passar a sair de casa nos dias de semana: o prazo do regime domiciliar fechado, cumprido em Lauro de Freitas, na Bahia, termina em abril de 2019. A partir de então, eles cumprirão regime domiciliar semiaberto, ou seja, poderão sair de casa durante o dia, mas terão de ficar recolhidos à noite e nos fins de semana.
Primeiro dos ex-executivos da Odebrecht a assinar acordo de delação, Fernando Migliaccio da Silva, deixou no mês passado o regime domiciliar fechado. Agora, pode sair de casa durante o dia, de segunda a sexta. Uma vez por mês, ele pode passar o fim de semana num condomínio em Itu, no interior de São Paulo.
“Profusão de acordos”
Professor de Direito Penal da Unisinos, Carlos Eduardo Scheid é um crítico dos métodos da Lava-Jato. Ele considera que há uma corrida desenfreada por delações entre os réus na operação, o que diminui as prisões.
Segundo Scheid, o Estado dispõe hoje de tecnologias de investigação e de um aparato bastante sofisticado no Conselho de Controle de Atividades financeiras (Coaf) e na Receita para apurar o caminho do dinheiro. Ainda assim, segundo ele, o excesso de delações mostra que a investigação está sendo “ineficaz”,
— Em vez de aprofundar as investigações, temos visto que há uma profusão de acordos sendo pactuados com alguns criminosos a tal ponto que se pode concluir que o crime valeu a pena para os delatores.
Veja quem já deixou a prisão
Carlos Habib Chater : o doleiro, dono do posto de gasolina de Brasília que deu origem à Lava-Jato, ficou três anos preso e passou para o regime aberto em março de 2017.
André Vargas : o ex-deputado saiu da prisão em outubro, após cumprir um terço da pena (ao todo são 13 anos) e negociar o ressarcimento de R$ 1,1 milhão — ele vai pagar em 72 parcelas.
Fernando Baiano: depois de cumprir quase três anos de prisão domiciliar, o lobista está livre de qualquer pena desde outubro, em virtude de ter feito acordo de delação.
Pedro Barusco: o ex-gerente da Petrobras retirou a tornozeleira eletrônica em abril, após cerca de dois anos em regime domiciliar, com prestação de serviços comunitários.
Fernando Migliaccio: o ex-diretor da Odebrecht cumpre prisão domiciliar, mas pode sair durante o dia. Uma vez por mês, pode passar um fim de semana fora.
Fonte: O Globo
