O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta sexta-feira (19) que 25,2 milhões de brasileiros apostam em bets ilegais. Segundo a pasta, as perdas econômicas causadas por esse mercado chegam a R$ 38,8 bilhões por ano.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Ministério da Fazenda sobre as ações do governo contra empresas de apostas que operam sem autorização no país. O anúncio ocorre um dia depois da Operação Conto da Sorte, que apura um esquema de movimentação bilionária por meio de bets ilegais.
“As bets ilegais representam, segundo dados oficiais, algo entre 41% e 51% das plataformas”, disse Wellington César.
Segundo o ministro, 80% das perdas econômicas associadas às apostas ilegais estão ligadas a danos à saúde. Ele afirmou que o público consumidor desse mercado é formado principalmente por jovens de baixa renda. De acordo com os dados apresentados, 69% dos apostadores têm de 18 a 29 anos e 63% têm renda familiar de até 2 salários mínimos.
O governo também informou que mais de 40 mil sites de bets irregulares já foram bloqueados. As páginas que oferecem apostas de quota fixa de forma ilegal devem continuar sendo derrubadas em um esforço conjunto coma a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Bloqueio mira estrutura financeira
A coletiva foi realizada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar uma medida para bloquear recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. Os valores congelados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública depois do devido processo legal.
Na prática, a Fazenda deve notificar bancos, fintechs e instituições de pagamento quando identificar contas associadas a operadores ilegais. As instituições terão prazo de até 48 horas para congelar os recursos. A comunicação também será informada ao Banco Central.
Depois do bloqueio, os processos serão encaminhados ao Ministério da Justiça. A pasta ficará responsável por abrir espaço para o contraditório dos interessados e dar andamento ao procedimento para que os valores sejam transferidos ao fundo, caso a irregularidade seja confirmada.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida busca atingir a estrutura financeira das empresas ilegais. Segundo ele, quando a Fazenda identificar irregularidades, os bancos serão comunicados para impedir a continuidade da movimentação dos recursos.
“A partir disso, vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de encaminhar para que esse recurso saia dos bancos, respeitando o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado”, disse Durigan.
Segundo o governo, 27 instituições financeiras concentram operações ligadas a bets ilegais. A Fazenda afirma que a medida mira justamente essa etapa da cadeia, responsável por permitir que operadores sem autorização continuem recebendo e movimentando dinheiro no sistema financeiro formal.
Influencers na mira
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a responsabilização também alcançará influenciadores e criadores de conteúdo que fizerem publicidade para bets ilegais. Segundo ele, a Receita poderá cobrar tributos sobre os valores recebidos por esse tipo de divulgação.
“Se um influencer entrar agora na rede social e fazer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda e o PIS/Cofins”, declarou.
Barreirinha também afirmou que instituições financeiras e de pagamento poderão ser responsabilizadas de forma solidária pelos tributos não recolhidos por bets ilegais, caso continuem permitindo transações depois de comunicadas pelo governo.
A ofensiva ocorre depois da Operação Conto da Sorte, deflagrada na quinta-feira (18) pela Receita Federal em parceria com os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.
De acordo com Durigan, o fisco identificou movimentação de R$ 50 bilhões ligada à organização investigada. O valor ainda será aprofundado com a análise dos materiais apreendidos e das quebras de sigilo.
A operação mira empresas que atuavam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável por regular e fiscalizar o setor. Também há suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, uso de CNPJs de fachada e falta de repasse de valores obrigatórios sobre a receita líquida das apostas.
A investigação teve início depois da criação da Lotseridó, autarquia da Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. Segundo a Receita, a estrutura passou a credenciar de forma irregular empresas de apostas de quota fixa. A autarquia encerrou as atividades em outubro de 2025, mas parte das empresas teria continuado operando sem autorização federal.
Para o governo, a nova estratégia combina bloqueio de sites, congelamento de recursos, responsabilização de instituições financeiras, cobrança tributária e investigação criminal. A Fazenda afirma que novas operações contra bets ilegais devem ser realizadas.
Foto: Cerca de 25,2 milhões de brasileiros usam bets ilegais, diz ministro | Reprodução
Fonte: SBT NEWS
